Tag: usucapião
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STJ decide que longa permanência em imóvel da família não garante usucapião
A Quarta Turma do STJ afastou o reconhecimento de usucapião extraordinária de um imóvel familiar ocupado por 29 anos. O colegiado entendeu que a longa permanência no bem não é suficiente quando não há comprovação do animus domini. No caso, o imóvel integrava acervo hereditário ainda não partilhado, e outros herdeiros se opuseram à pretensão. A Corte ressaltou que a usucapião de imóvel pertencente à herança pode ser admitida em situações específicas, desde que comprovada posse exclusiva, com intenção de dono e sem oposição dos demais proprietários.
TJDFT nega usucapião de veículo com registro de furto e afasta dano moral
O TJDFT decidiu que veículo com registro de furto não pode ser adquirido por usucapião, pois não há posse pacífica. Também afastou indenização por danos morais, entendendo legítima a atuação da proprietária e da polícia na recuperação do bem.
STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título para usucapião ordinária
O STJ decidiu que o recibo de compra e venda pode ser considerado justo título na usucapião ordinária, desde que demonstre a intenção de transferência do imóvel, ampliando a interpretação do requisito legal e favorecendo o reconhecimento do direito de propriedade.
Recibo de compra e venda pode valer como justo título para usucapião, decide STJ
O STJ decidiu que o recibo de compra e venda pode ser considerado justo título para fins de usucapião ordinária, desde que demonstre a intenção das partes de transferir a propriedade, flexibilizando a exigência de formalidade documental.
Justiça Federal reconhece usucapião e declara domínio de imóvel em favor das herdeiras de possuidor
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de propriedade, por usucapião, às filhas de homem que exerceu posse mansa, pacífica e...
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