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TJDFT nega usucapião de veículo com registro de furto e afasta dano moral

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJDFT decidiu que veículo com registro de furto não pode ser adquirido por usucapião, pois não há posse pacífica. Também afastou indenização por danos morais, entendendo legítima a atuação da proprietária e da polícia na recuperação do bem.

STJ reconhece recibo de compra e venda como justo título para usucapião ordinária

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ decidiu que o recibo de compra e venda pode ser considerado justo título na usucapião ordinária, desde que demonstre a intenção de transferência do imóvel, ampliando a interpretação do requisito legal e favorecendo o reconhecimento do direito de propriedade.

Recibo de compra e venda pode valer como justo título para usucapião, decide STJ

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O STJ decidiu que o recibo de compra e venda pode ser considerado justo título para fins de usucapião ordinária, desde que demonstre a intenção das partes de transferir a propriedade, flexibilizando a exigência de formalidade documental.

Justiça Federal reconhece usucapião e declara domínio de imóvel em favor das herdeiras de possuidor

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre reconheceu o direito de propriedade, por usucapião, às filhas de homem que exerceu posse mansa, pacífica e...

STJ afasta possibilidade de usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento no sentido de que não é juridicamente possível o reconhecimento de usucapião sobre...
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STJ admite desvinculação de resultados desabonadores associados ao nome de pessoa

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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