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TRF4 nega usucapião de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação (SFH)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido de usucapião impetrado por um casal de Capão da Canoa (RS) que há 24...

Justiça devolve imóvel a vendedor 16 anos após contrato não cumprido pelo comprador

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Casal de idosos obtém propriedade por usucapião de imóvel comprado informalmente em 1991

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Igreja que invadiu terreno alheio para construir seu templo indenizará particular

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A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou a Mitra Metropolitana a indenizar cidadão em R$ 50 mil após edificar...

Ação que reconhece usucapião de bem público é julgada improcedente por má-fé de autor

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