segunda-feira, julho 13, 2020
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Venda de imóvel em duplicidade não configura por si só dano moral indenizável

Por mais aborrecimentos que traga ao comprador, a venda de imóvel em duplicidade, por si só, não caracteriza dano moral indenizável. O erro do vendedor seria um inadimplemento contratual, mas não necessariamente uma violação aos direitos de personalidade do comprador.
Defensores inativos - Conselho da Defensoria

Petição – Família – Alvará judicial para venda de imóvel e compra de outro...

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE .... ................................, (qualificação), nascida ao ...., (qualificação) portadora da Carteira de Identidade/RG nº...., assistida neste ato por seu pai, Sr. ....,...
STJ confirma isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel utilizado em quitação de financiamento

STJ confirma isenção de IR sobre lucro na venda de imóvel utilizado em quitação...

O lucro resultante da venda de imóvel residencial, utilizado para quitar financiamento de outro imóvel de mesma característica, é isento de imposto de renda. Foi o que decidiu a 1ª Turma do STJ ao...
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