Tag: vigilância sanitária
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Mulher é condenada por comercializar medicamentos sem registro da vigilância sanitária
A 16ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou uma mulher que mantinha em depósito, durante período de calamidade pública, medicamentos (abortivos) destinados à venda, sem registro no órgão de vigilância sanitária. A pena foi fixada em 11 anos de reclusão em regime fechado.
Justiça mantém preso vereador que agrediu chefe da Vigilância Sanitária
Por decisão da justiça, vereador e presidente da Câmara Municipal de Cajuru (SP), Wagner Donizete Pereira (PSDB), deve continuar preso. O político foi flagrado agredindo o chefe da Vigilância Sanitária da cidade, no último dia 30 de abril, em frente à delegacia.
TJSC mantém obrigação do estado de SC reformar escola de ensino médio em Florianópolis
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que obriga o estado de Santa Catarina a reformar uma escola de ensino médio no norte da Ilha, em Florianópolis, além de obter os alvarás para funcionamento junto ao corpo de bombeiros e vigilância sanitária...
Estabelecimentos do Rio começam a receber multa pela “Lei do Canudinho”
A partir de hoje (18), os estabelecimentos do município do Rio de Janeiro que não seguirem a norma da “Lei do Canudinho” vão passar a receber multas. O texto, que foi regulamentado em julho, previu período de adaptação de dois meses, prazo já terminado. O estabelecimento que for flagrado oferecendo o antigo acessório de plástico vai ter de pagar uma multa de R$ 1.650. Em caso de reincidência, o valor pode chegar até R$ 6 mil.
Mantida resolução da Anvisa que proíbe a comercialização de álcool líquido superior a 54° GL
A 3ª Seção do TRF1 decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem competência para proibir a comercialização e a fabricação de...
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