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Modelo de petição inicial – Reclamação trabalhista

Modelos de Petição Portal Juristas Portal Juristas -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxx VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE xxx RECLAMANTE, nacionalidade, estado civil, profissão, nome da mãe, RG nº xxx, CPF...

TST afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) afastou o vínculo de emprego direto de um distribuidor de bebidas de Recife (PE) com a Ambev S.A. O colegiado entendeu que a terceirização do serviço de entrega de bebidas é lícita, assim como o contrato de trabalho celebrado com a empresa de transporte de mercadorias que prestava serviços à companhia de bebidas.

Modelo – Termo Aditivo de Contrato de Trabalho – LGPD – Empresa de Planos de Saúde

Modelos de Documentos Juristas Juristas -
TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE TRABALHO Por este instrumento e regular forma de direito, as partes ao final signatárias, de um lado, Empresa de Planos...

Uber fecha acordo com motorista que pedia vínculo de emprego

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O ministro Lelio Bentes Corrêa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em audiência de conciliação telepresencial realizada nesta terça-feira (8), homologou acordo entre a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista de Belo Horizonte (MG) para extinguir relação jurídica entre as partes. 

Associação de municípios catarinense é condenada por contratar farmacêutica sem concurso

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida, pela 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da da 12ª Região (TRT12), a decisão que reconheceu o vínculo de emprego entre uma farmacêutica e a Prefeitura de Maracajá, município do sul catarinense. A profissional atuou vinculada à Associação dos Municípios do Extremo Sul Catarinense (Amesc), por três anos na rede pública como prestadora de serviços. O consórcio que reúne 15 cidades da região.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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