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O conceito de guarda compartilhada no direito de família sofreu uma evolução na última quarta-feira, 23, em decisão unânime por parte da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O novo entendimento fixado a partir de agora, alarga ainda mais o cabimento da guarda do (a) filhos (a) para os pais que moram em cidades diferentes ou até mesmo em países distintos. Sem sombra de dúvida, que o fator tecnológico foi essencial para essa nova interpretação sobre esse instituto tão especial do direito de família, no que pese às novas modalidades de transmissões de vídeo.

Estão mais graves as penas por crimes cometidos por meio de dispositivos eletrônicos. Acaba de entrar em vigor a Lei 14.155/21 que promove alterações no código penal referentes a crimes de invasão de dispositivos informáticos, furto mediante fraude eletrônica, estelionato mediante fraude eletrônica, dentre outras questões relevantes.

O grupo brasileiro de jovens profissionais (Young Professionals Group) da International Solid Waste Association (ISWA) retoma na próxima quarta-feira (14) o projeto Diálogos, com o tema “O que muda com o novo marco do saneamento?”. Rodrigo Pinho Bertoccelli, sócio das áreas de Infraestrutura e Saneamento do Felsberg Advogados, e Tasso Alexandre Richetti Pires Cipriano, advogado das áreas de Ambiente, Sustentabilidade e Resíduos do escritório estão entre os convidados.

A advocacia já é digital. Afinal, com o processo eletrônico, o certificado digital e inúmeros aplicativos e softwares jurídicos, a maioria dos profissionais já lida com uma realidade muito mais tecnológica. Porém, mais do que contar com recursos e ferramentas, nesse novo mercado digital para advogados é fundamental saber como se posicionar. 

Em decorrência das medidas de isolamento social, passaram a ser necessárias mais atividades e transações à distância, usando a rede mundial de computadores. Um dos recursos para isso é a adoção da certificação digital uma espécie de “identidade virtual” que substitui documentos pessoais na assinatura de documentos e outras exigências burocráticas.

No Brasil são utilizadas, primordialmente, duas modalidades de armazenamento de certificados digitais...

A 2ª Turma Recursal do TJDFT deu parcial provimento a recurso de consumidores para condenar a empresa aérea Copa Airlines a devolver parte da multa cobrada por remarcação de bilhetes. A decisão foi unânime. Restou...

O Diretor do Foro da Justiça Federal na Paraíba (JFPB), Rudival Gama do Nascimento, assinou na última quinta-feira (09) a Portaria nº 076/2016 que estabelece a utilização obrigatória, a partir do dia 09 de...