Especial: O princípio da presunção de inocência do réu em julgamento

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Resumo: Saber a dimensão do espectro do princípio da presunção de inocência é um desafio ainda presente na jurisprudência brasileira, porém, recentemente pacificado pelo STF.   Palavras-Chave: Princípio. Presunção da Inocência do Réu. Constituição Federal Brasileira de 1988. Direito Processual Penal. Direito Penal.     O princípio em referência está previsto no artigo 5º, LVII da Constituição Federal brasileira de 1988 lembremos que não possui caráter absoluto pois o próprio texto constitucional admite a prisão provisória[1] antes da condenação desde que preenchido todos os requisitos legais[2].   Cumpre ab initio proceder o reconhecimento doutrinário da teoria dos princípios que encontrou em Robert Alexy[3] um de seus principais estudiosos. Lembrando que toda espécie de norma que disciplinar um direito individual ou coletivo ou garanta a um direito a ser cumprido deverá ser observada na maior medida que possível.   [1] É sabido que são provisórias a prisão em flagrante, a prisão preventiva, a prisão administrativa, a prisão por pronúncia, a prisão resultante de sentença condenatória recorrível e a prisão temporária, sendo esta derradeira disciplinada pela Lei 7.960/1989. Sublinhe-se que a Constituição Federal brasileira ainda admite também outras prisões, como a disciplinar, no caso de transgressão militar ou crime propriamente militar (art.

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