Petição – Família – Arrolamento sumário pelos filhos da de cujus – Único imóvel

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA…. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….

……………………. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº ….; …. (qualificação), residente e domiciliada na Rua …. nº ….; e …. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., vêm, por seu advogado infra-assinado (mandato incluso, doc. ….), com escritório na Rua …. nº …., onde recebe intimações e notificações, requerer a abertura de

ARROLAMENTO SUMÁRIO

dos bens legados por …., com base nos arts. 1031 a 1038 do Código de Processo Civil, de acordo seguintes termos:

DA DE CUJUS

Conforme demonstra Certidão de Óbito em anexo (doc. ….), em data de …. de …. de …., faleceu …. (qualificação), definindo como herdeiros os filhos, …., …. e ….

DOS HERDEIROS

A de cujus deixou os seguintes herdeiros:

  • …. (qualificação);
  • …. (qualificação), casado sob o regime de …. com …. (qualificação);
  • …. (qualificação), casada sob o regime de …. com …. (qualificação).

DO BEM A INVENTARIAR

A de cujus legou como bem um único imóvel a inventariar, de acordo com o exposto abaixo:

  • …. (descrição do bem) (doc. …. em anexo)

Valor estimado : ….

DA PARTILHA

Os herdeiros, maiores de idade e capazes, concordaram em dividir o bem em três partes iguais, correspondendo, a cada um, 1/3 (um terço) do imóvel objeto do atual Plano de Partilha, em anexo, outorgando, completamente, inteira responsabilidade pelas confrontações e detalhes do imóvel, conforme permitido pelo art. 21, § 1º do Provimento 260 da CRJ.

DA JUNTADA DE DOCUMENTOS

Requisita, a partir deste momento, arrolar as certidões negativas de Impostos Federais e Estaduais da de cujus e dos herdeiros, como também do espólio, além das negativas de impostos municipais.

DOS REQUERIMENTOS

Logo, reivindica que Vossa Excelência designe o herdeiro …. como inventariante, e que também lhe seja dada procedência e capacidade para realizar todos os atos que por ventura se façam necessários para que o feito ocorra perfeitamente, cumprindo ao inventariante zelar o bem do espólio, a priori.

Em função do alegado, pleiteia a homologação, através de sentença, o plano de partilha em anexo, para que efetuem-se seus jurídicos e legais efeitos.

Requisita ainda seja determinada a expedição do competente formal de partilha, para as providências legais que se fizerem necessárias.

Desde já, requer-se a desistência do prazo de trânsito em julgado, com a imediata expedição do formal de partilha antes requerido.

Dá-se à causa o valor de ….

Nestes termos,

Pede deferimento.

…., …. de …. de ….

………………
Advogado OAB/….

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