TAM pagará indenização por atraso de voo

Data:

A companhia aérea pagará R$ 3 mil por danos morais a passageiro.

tam
Créditos: Chalabala | iStock

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a um passageiro devido ao atraso de voo. O processo nº 0069803-05.2014.815.2001 foi julgado na 15ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa.

Laís Beltrão Magalhães, por meio de seu representante Wilson Furtado Roberto, fundador do escritório de advocacia Wilson Roberto Consultoria e Assessoria Jurídica, ajuizou a ação de indenização por danos morais e materiais, em face da companhia aérea, alegando comprou uma passagem aérea de João Pessoa/PB a São Paulo/SP. Ela teria chegado à capital paulista com 8 horas de atraso. Em decorrência do atraso de voo, que é falha na prestação de serviços, pleiteou os danos morais.

Não houve contestação.

A juíza destacou a revelia da TAM e o caráter consumerista da presente relação, fazendo incidir os preceitos do CDC. De acordo com o Código, é evidente a falha na prestação do serviço. O atraso de voo é uma quebra de expectativa, pois a alteração unilateral da programação viola os direitos de consumidor. Por isso, condenou a empresa aérea.

Leia a Sentença na íntegra: processo nº 0069803-05.2014.815.2001

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Torcedora não será indenizada por respingos de água lançados por jogador durante partida de futebol

Uma torcedora que havia solicitado indenização de R$ 100 mil por danos morais após ser respingada por água lançada por um jogador durante uma partida de futebol entre a Chapecoense e o Corinthians, em 2018, teve seu pedido negado pela Justiça. O caso ocorreu na Arena Condá, no oeste do Estado, e gerou repercussão na mídia.

Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.

Transportadora tem indenização negada por falta de gerenciamento de risco no caso de roubo de carga

A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso de apelação de uma empresa transportadora que teve sua carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, roubada. A seguradora se recusou a indenizá-la, alegando que a empresa não implementou o gerenciamento de risco previsto em contrato.

TJDFT condena homem por furto de celular em troca de serviços sexuais

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a decisão que condenou um homem a um mês de detenção pelo furto de um aparelho celular de outro homem para o qual teria prestado serviços sexuais.