Senado aprova o projeto de isenção de impostos para startups

Data:

Projeto segue para aprovação da Câmara dos Deputados.

insenção
Crédito:s Thailand Photographer. | iStock

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na última sexta-feira (1) um projeto de lei que isenta as startups do pagamento de impostos. Com o texto aprovado em caráter terminativo, ele não precisa ser votado em Plenário, a não ser que haja recurso, já segue para a Câmara dos Deputados.

O PL criado por José Agripino cria o Sistenet (Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia) prevê isenção fiscal por dois anos, prorrogáveis por mais dois. Após o prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no Simples Nacional (Sistema Integrado de Imposto e de Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte).

O relator do projeto na CAE, Walter Pinheiro, ressaltou que a proposta é válida pela necessidade de redução de impostos durante o período mais crítico para o estabelecimento das empresas do setor, ou seja, o início das atividades, e que é indispensável o aumento da formalização das empresas do ramo.

A proposta acatada com as emendas aprovadas anteriormente na CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática). As emendas definem qual empresa se enquadra no regime especial, o tipo de isenção e o período do benefício. (Com informações do Infomoney.)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CNJ lança edital de concurso público para analistas e técnicos judiciários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, nesta quinta-feira (28), a abertura do edital de concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva em cargos de analista e técnico judiciário. Esta é a segunda oportunidade promovida pela instituição para a contratação de servidores, visando o desempenho de atividades administrativas, de fiscalização, controle e aperfeiçoamento de políticas judiciárias.

Justiça afasta responsabilidade de emissora de TV em caso de propaganda enganosa

A Justiça de Manaus decidiu que uma empresa de renegociação de dívidas é responsável por ressarcir um consumidor após não cumprir as promessas feitas em anúncios publicitários veiculados em uma emissora de televisão. O juiz Alexandre Henrique Novaes de Araújo, do 10.º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, determinou que a empresa reembolse o autor da ação e o indenize pelos danos morais sofridos.

Torcedora não será indenizada por respingos de água lançados por jogador durante partida de futebol

Uma torcedora que havia solicitado indenização de R$ 100 mil por danos morais após ser respingada por água lançada por um jogador durante uma partida de futebol entre a Chapecoense e o Corinthians, em 2018, teve seu pedido negado pela Justiça. O caso ocorreu na Arena Condá, no oeste do Estado, e gerou repercussão na mídia.

Plataforma de rede social deve indenizar influencer por falha na proteção de conta após ataque hacker

Uma empresa operadora de rede social foi condenada pela Justiça catarinense a indenizar uma influencer digital por danos morais após a inércia da plataforma em proteger sua conta contra um ataque hacker. A decisão, proferida pelo Juizado Especial Cível do Norte da Ilha, determinou o pagamento de uma indenização no valor de R$ 5 mil, além do restabelecimento imediato da conta da influenciadora, sob pena de multa diária de mais R$ 5 mil.