TRF4 disponibiliza precatórios não alimentares

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Valores chegam a R$ 842,1 milhões

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região disponibilizará precatórios não alimentares a partir do dia 3/5. Os pagamentos são de natureza comum e se referem aos valores autuados entre julho de 2017 e julho de 2018. O valor liberado é de R$ 842,1 milhões. Os demonstrativos de pagamentos já foram anexados aos processos eletrônicos e enviados às varas judiciais.

Aumento salarial

No caso dos precatórios expedidos por varas federais e juizados especiais, não será preciso apresentar alvará de levantamento para fazer o saque. Basta que o beneficiário compareça a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil munido de documentos de identidade e comprovante de endereço. Caso haja bloqueio, é necessária a liberação da conta de depósito pela vara que expediu o precatório.

Já os precatórios parcelados das propostas de 2010 e 2011 ou expedidos por varas estaduais dependem de alvará para levantamento dos valores. Estes serão expedidos pela vara estadual ou federal onde tramita o processo.

Ao todo, serão beneficiados pelos precatórios comuns um total de 658 contribuintes no Paraná, 307 em Santa Catarina e 1052 no Rio Grande do Sul.

Notícia produzida com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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