Papel que confirma operação financeira deve ser emitido adequadamente, destaca STJ
Banco Santander deve enviar aos clientes, gratuitamente, a 2ª via de comprovantes impressos em papel térmico. Também conhecido como termossensível, este papel tem pouca durabilidade e é caracterizado por desbotar. Ele se torna ilegível com o passar do tempo.
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A corte manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
Na visão do relator, o ministro Luis Felipe Salomão, usar um papel que se apaga com os meses é danoso para o elo mais sensível da relação de consumo – o cliente.
Para o juiz, sobretudo em se tratando de comprovação de operação financeira, o banco deve prestar um serviço adequado.
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“Condicionar a durabilidade de um comprovante às condições de armazenamento, além de incompatível com a segurança e a qualidade que se exige da prestação de serviços, torna a relação excessivamente onerosa para o consumidor”, afirma o desembargador.
Quando solicitada, a 2ª via deve ser fornecida até 5 anos após o encerramento da conta.
REsp – 1414774
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Notícia produzida com informações da assessoria de imprensa do STF.
