Jair e Eduardo Bolsonaro são intimados para explicarem nomeação à embaixada nos EUA

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Solicitação é fruto de ação popular ajuizada pelo deputado Jorge Solla

Jair e Eduardo Bolsonaro são intimados para explicarem nomeação à embaixada nos EUA
Créditos: Aleksandra Aleshchenko | iStock

O juiz Federal substituto André Jackson de Holanda Maurício Júnior, da 1ª vara Cível da SJ/BA, estipulou um prazo de cinco dias para que o Presidente da República Jair Bolsonaro e seu filho, o deputado Federal Eduardo Bolsonaro, deem explicações sobre a possível nomeação do parlamentar como embaixador do Brasil nos EUA. O despacho foi proferido na última segunda-feira, 29.

O despacho foi proferido em ação popular ajuizada pelo deputado Federal Jorge Solla que pretende impedir que Eduardo Bolsonaro seja nomeado. Solla alega tratar-se de um caso de nepotismo e de descumprimento da CF, e que a ação tem por escopo a proteção ao patrimônio público, a moralidade administrativa e contra o abuso do poder.

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De acordo com Jorge Solla, a nomeação configura tentativa de Bolsonaro promover pessoalmente seu descente, “a fim de que lhe sejam auferidos todos os benefícios do cargo, em nítido caráter de violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, evidenciando o caráter despótico da iminência do ato”.

Entenda

Em julho, o presidente Bolsonaro disse que cogitava nomear o filho como embaixador nos EUA. Ele explicou que Eduardo Bolsonaro é próximo dos filhos de Donald Trump e tem “uma vivência de mundo”.

Eduardo Bolsonaro defendeu sua nomeação, negando que havia qualquer tipo de nepotismo. Também reiterou sua competência para o cargo: “Não sou um filho de deputado que está do nada vindo a ser alçado a essa condição. Tem muito trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores [da Câmara], tenho uma vivência pelo mundo, já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos”, disse.

Processo: 1008037-61.2019.4.01.3300 – Despacho Ação Popular

(Com informações do Migalhas)

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