CCJ aprova uso de QR code em processos judiciais

Jurisprudência envolvendo o aplicativo WhatsApp do Facebook
Créditos: geralt / Pixabay

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o uso do QR code em processos judiciais eletrônicos. Relator do tema, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 1643/21, do colega de partido, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

A proposta, que tramitou em caráter conclusivo, pode seguir para a análise do Senado se não houver recurso para a votação em plenário. Segundo o texto, o dispositivo será inserido no Código de Processo Civil.

O QR code é um código de barras bidimensional que pode ser escaneado por câmeras de celulares. Kataguiri citou como exemplo que os advogados podem gravar vídeos fazendo sustentação oral e juntá-los ao processo por meio de QR code.

Com informações da Agência Câmara de Notícias.


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