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DPDC multa McDonald’s, editora Globo e Couro Fino por publicidade infantil abusiva

Por Juristas

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editora globo
Créditos: huettenhoelscher | iStock

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, multou a rede de fast-food McDonald’s, a editora Globo e a empresa de roupas Couro Fino publicidade infantil abusiva. As multas somadas ultrapassam os R$ 8 milhões.

De acordo com o DPDC, o McDonald’s teria praticado publicidade abusiva quando realizou shows do palhaço Ronald McDonald’s, mascote da marca, em escolas. Ainda de segundo o departamento, os shows do palhaço configura prática abusiva vedada no mercado e nas relações de consumo, pois estaria divulgando a marca no ambiente escolar. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 6 milhões de multa.

A revista Vogue Kids, da Editora Globo, veiculou editorial denominado “Sombra e Água Fresca”, na edição de setembro de 2014. O DPDC considerou que o material trazia crianças em posições sensuais, com conotação sexual, e concluiu que as crianças ficaram expostas a apelos inadequados a sua faixa de idade. A editora terá que pagar mais de R$ 2 milhões.

Já a Couro Fino, empresa de roupas e acessórios, foi multada por motivo semelhante ao da Editora Globo. O DPDC verificou que a campanha do dia das crianças de 2013 apresentava crianças trajando pertences de uma mulher e realizando poses sensuais. Para o departamento, há publicidade abusiva uma vez que a infância foi adultizada e erotizada, o que viola os preceitos do CDC, da CF e do ECA. A empresa pagará R$ 225 mil de multa.

As empresas têm o prazo de 30 dias para realizar o pagamento das multas. (Com informações do Migalhas.)

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