DPDC multa McDonald’s, editora Globo e Couro Fino por publicidade infantil abusiva

Data:

editora globo
Créditos: huettenhoelscher | iStock

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, multou a rede de fast-food McDonald’s, a editora Globo e a empresa de roupas Couro Fino publicidade infantil abusiva. As multas somadas ultrapassam os R$ 8 milhões.

De acordo com o DPDC, o McDonald’s teria praticado publicidade abusiva quando realizou shows do palhaço Ronald McDonald’s, mascote da marca, em escolas. Ainda de segundo o departamento, os shows do palhaço configura prática abusiva vedada no mercado e nas relações de consumo, pois estaria divulgando a marca no ambiente escolar. A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 6 milhões de multa.

A revista Vogue Kids, da Editora Globo, veiculou editorial denominado “Sombra e Água Fresca”, na edição de setembro de 2014. O DPDC considerou que o material trazia crianças em posições sensuais, com conotação sexual, e concluiu que as crianças ficaram expostas a apelos inadequados a sua faixa de idade. A editora terá que pagar mais de R$ 2 milhões.

Já a Couro Fino, empresa de roupas e acessórios, foi multada por motivo semelhante ao da Editora Globo. O DPDC verificou que a campanha do dia das crianças de 2013 apresentava crianças trajando pertences de uma mulher e realizando poses sensuais. Para o departamento, há publicidade abusiva uma vez que a infância foi adultizada e erotizada, o que viola os preceitos do CDC, da CF e do ECA. A empresa pagará R$ 225 mil de multa.

As empresas têm o prazo de 30 dias para realizar o pagamento das multas. (Com informações do Migalhas.)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TRF-3 autoriza retomada das atividades de três casas de apostas e impõe multa à União

O TRF-3 concedeu liminar que autoriza três plataformas da CDA Gaming a retomar as operações no Brasil. A decisão considera os investimentos realizados pela empresa após obter autorização do Ministério da Fazenda e prevê multa diária de R$ 200 mil à União em caso de descumprimento. A AGU pretende recorrer, e a liberação não se estende às demais casas de apostas.

Governo federal enfrenta ataque cibernético contra estruturas do Gov.br e do Serpro

O governo federal enfrentou um ataque cibernético classificado como sem precedentes contra o Gov.br e estruturas do Serpro. A estatal informou ter conseguido responder à ofensiva, mas não divulgou detalhes sobre possíveis danos aos sistemas ou comprometimento de dados pessoais. O episódio reforça a necessidade de investimentos em segurança digital e proteção das informações dos cidadãos.

Fachin defende fortalecimento do sistema de precedentes e cooperação entre tribunais

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, defendeu o fortalecimento do sistema de precedentes judiciais e a cooperação entre os tribunais brasileiros. Durante encontro realizado no STJ, destacou a importância da nova sistemática de admissibilidade dos recursos especiais, da segurança jurídica e da integração tecnológica entre as instituições.

TJ-SC reconhece que cores nacionais, nome do Brasil e bola de futebol são de domínio público

O TJ-SC decidiu que as cores verde e amarela, o nome “Brasil” e a figura de uma bola de futebol são elementos de domínio público e não caracterizam, isoladamente, violação das marcas registradas pela CBF. A Corte negou recurso da entidade contra uma confecção de Gaspar, afastando a cobrança de multa de R$ 40 mil por suposto descumprimento de acordo.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo