O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, encaminhou, na última quinta-feira (11), um ofício circular às corregedorias dos Tribunais de todos os estados pedindo atenção total em relação à adoção de medidas que têm como objetivo preservar a imagem de imparcialidade da magistratura nacional.
Martins recomendou que fosse instaurados procedimentos para a apuração de fatos que caracterizam violação aos deveres profissionais dos magistrados, estabelecidos no artigo 95 da CF/88, no artigo 36 da lei complementar 35/79 – Loman, no provimento 71/18 da Corregedoria Nacional de Justiça, assim como nota de recomendação expedida pelo CNJ no último dia 5.
“A presente recomendação objetiva fazer com que as Corregedorias exerçam diretamente seu papel disciplinar, evitando a necessidade de que sejam adotadas providências por parte desta Corregedoria Nacional de Justiça”, salientou o corregedor.
Primeiro alerta
No dia 05 de outubro, o corregedor emitiu uma nota recomendando os magistrados a se absterem de participar de manifestações públicas ou de emitir posições de cunho político nas redes sociais ou em entrevistas, artigos ou em qualquer outro meio de comunicação de massa durante o período eleitoral.
Essa recomendação visa prevenir que magistrados pratiquem atos que possam ser encarados como infração disciplinar apta a ensejar a instauração de procedimento administrativo junto à Corregedoria Nacional de Justiça. (Com informações do Migalhas.)
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