sexta-feira, agosto 14, 2020
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Tag: responsabilidade solidária

Responsabilidade solidária nos casos de degradação ambiental

O Superior Tribunal de Justiça entende que os responsáveis pela degradação ambiental são coobrigados solidários, formando-se, em regra, nas ações civis públicas ou coletivas, litisconsórcio facultativo. Jurisprudência em Teses – Edição nº 30 Esse posicionamento...

Responsabilidade solidária dos bancos e administradoras de cartões de crédito pelos danos decorrentes da...

Foi decidido pelo Superior Tribunal de Justiça que as bandeiras ou marcas de cartão de crédito respondem solidariamente com os bancos e as administradoras de cartão de crédito pelos danos decorrentes da má prestação...
bloqueados

Empresa que saiu de grupo econômico não é responsável por débito trabalhista

TST descartou responsabilidade solidária da empresa Empresa que saiu de grupo econômico não é responsável por débito trabalhista. Com este entendimento unânime, a Oitava Turma do Tribunal Superior...
zombado de promotora

Ter sócios em comum não garante responsabilização solidária

Solidariedade requer hierarquia dentro de grupo econômico A simples existência de sócios em comum não é suficiente para responsabilização solidária entre empresas. A decisão unânime é do Tribunal Superior...
condomínio

Condomínio é condenado por acidente de trabalho após TRT-10 negar o recurso

A 3ª Turma do TRT-10 manteve a sentença que condenou um condomínio ao pagamento de indenização ao trabalhador de uma construtora que sofreu acidente enquanto executava uma obra no local.
Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada

Seguradora responde solidariamente por danos em veículo sob guarda de oficina credenciada

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade solidária de seguradora de veículos em razão de furto de peça e avarias ocorridas nas dependências de oficina credenciada. O entendimento, que...
Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional

Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a inconstitucionalidade pretérita do artigo 8º do Decreto-Lei 1.736/79 – perante a Constituição Federal de 1967, vigente à época de sua edição. O artigo previa a responsabilidade...
Responsabilidade solidária de cooperativa de crédito com cooperada não pode ser presumida

Responsabilidade solidária de cooperativa de crédito com cooperada não pode ser presumida

A responsabilização solidária de cooperativas centrais e de bancos cooperativos com a cooperada local não pode ser presumida, e não há legislação vigente que estabeleça esse tipo de responsabilização por atos de gestão da...
Mantida responsabilidade solidária em recurso que discutia repartição dos valores de indenização

Mantida responsabilidade solidária em recurso que discutia repartição dos valores de indenização

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação solidária de duas instituições financeiras ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de execução de duplicata fria. Com base nos termos...
Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente

Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a recurso em que a Unimed Fortaleza alegava ser parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação movida por usuária de plano de saúde da Unimed Belém. Mesmo com plano de cobertura nacional, a consumidora teve pedido de exame negado em Fortaleza.
TRF2 confirma empresa Gomes da Costa como ré em execução fiscal

TRF2 confirma empresa Gomes da Costa como ré em execução fiscal

A Sétima Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, negar o pedido da empresa Gomes da Costa Alimentos S/A (GCA Alimentos) de afastar a cobrança de multa, aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), por infração à legislação metrológica. O auto de infração foi originalmente lavrado contra a empresa Tuna One S/A, e redirecionado à GCA por suposta responsabilidade solidária entre as empresas.
Turma do TST rejeita agravo de estaleiro contra indenização a família de reparador atingido por guindaste

TST rejeita agravo de estaleiro contra indenização a família de reparador atingido por guindaste

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da empresa carioca Aliança S. A. – Indústria Naval e Empresa de Navegação, condenada ao pagamento de indenização por dano moral à esposa e filhos de um prestador de serviços de reparos navais que morreu ao ser esmagado pela lança de um guindaste de esteira no interior de um contêiner nas dependências do estaleiro.
TRT/PI concede indenização a servente de obras demitido após acidente de trabalho

TRT/PI concede indenização a servente de obras demitido após acidente de trabalho

A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI confirmou sentença da 4ª da Teresina e determinou que as empresas Alphaville Urbanismo S.A. e IM Comércio e Terraplanagem LTDA. deverão indenizar operário demitido no dia seguinte ao encerramento do seu auxílio-doença. O benefício foi concedido pelo INSS, devido a acidente de trabalho ocorrido quando o trabalhador prestava serviço para as duas empresas. O operário, que exercia a atividade de servente, foi contratado pela empreiteira IM, responsável imediata pelas obrigações trabalhistas determinadas no processo. A Alphaville foi enquadrada como responsável subsidiária, pois firmou contrato com a IM, que, por sua vez, conduziu o trabalhador a executar serviços durante a respectiva empreitada, quando ocorreu o acidente.
Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negativa de tratamento oncológico

Plano de Saúde terá que indenizar paciente por negativa de tratamento oncológico

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve sentença da 4ª Vara da Subseção Judiciária de Uberaba, que condenou a Caixa de Assistência dos Advogados de Minas Gerais (CAA/MG) e...
apreensão de veículo

Cinemark e Taguatinga Shopping são condenados por roubo ocorrido dentro de sala de cinema

A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento aos recursos do Cinemark Brasil S/A e do Condomínio do Complexo Comercial Taguatinga Shopping e manteve...
mandado de segurança autoridade impetrado

Empresa de ônibus e seguradora devem indenizar por acidente com passageira

Sentença fixou pagamento de R$ 15 mil por danos morais Uma seguradora e uma empresa de transportes foram solidariamente condenadas a indenizar passageira que se machucou após acidente com ônibus. A decisão fixou pagamento em...

Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconhece responsabilidade solidária de empresas integrantes de consórcio...

Duas empresas integrantes de um consórcio formado para vencer uma licitação pública foram condenadas de forma solidária ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a empregados de uma delas. Para a juíza Vanda Lúcia Horta...
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