Punido novamente, empresário não poderá ocupar cargo em companhias abertas por sete anos
O empresário Eike Batista foi condenado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por usar informações privilegiadas na Bolsa de Valores e manipular o preço das ações OGX. A decisão é unânime.
Com a condenação, Eike está inabilitado a ocupar cargo de administrador ou conselheiro fiscal em companhias abertas por sete anos. A restrição se estende a qualquer grupo que dependa do registro da CVM para operar. Empresário também terá de pagar duas multas. Somadas, elas alcançam R$ 536 milhões.
O diretor-relator da CVM, Henrique Machado, destacou cinco atenuantes para explicar a decisão. Entre eles, os antecedentes de Eike e as sucessivas condutas irregulares do empresário. "As condutas praticadas por Eike Batista violam gravemente o regular funcionamento do mercado de capitais e fulminam a credibilidade de os investidores nele transacionarem", afirmou no voto.
Saiba mais:
- TRT11 disponibiliza sistema de Certidão Eletrônica de Ações Trabalhistas
- Ordem de prisão de empresário condenado na Operação Lava Jato é mantida
- Telexfree não deve ressarcir divulgador por falta de comprovação de pagamento
- Janot quer impedimento de Gilmar Mendes e volta de Eike à prisão
- Empresário indenizará advogado após xingá-lo em rádio
Foram julgados cinco processos contra o empresário. O principal, aberto em 2013, apurou a omissão de informações sobre o tamanho das reservas da OGX na Bacia de Campos. Mesmo cientes de que a exploração das áreas seria economicamente inviável, executivos da empresa divulgaram ao público repetidamente dados otimistas aos investidores.
De 2009 a 2012, foram divulgados 54 fatos relevantes pela empresa, segundo levantamento da CVM. Pelo menos 30 continham comentários otimistas sobre as reservas óleo e gás. Com mensagem em sua conta pessoal no twitter, Eike Batista também teria contribuído para criar um cenário mais favorável que a realidade para a OGX.
Em 2017, Eike havia sido condenado por uso de informações privilegiadas em um segundo processo.
A defesa tem 10 dias para contestar a pena.
Processo - RJ2014/578
Clique aqui para acessar o voto.
Notícia produzida com informações da assessoria de imprensa da CVM.
