Justiça determina que dona de carro atingido por viatura que furou sinal seja indenizada

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acidente de carro sem vítima
Créditos: Kadmy | iStock

A 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública, da comarca de Campo Grande, determinou que dona de carro atingido por uma viatura descaracterizada da Polícia Militar em acidente de trânsito, seja indenizada em R$ 52 mil pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. A decisão foi da juíza leiga Laiza Salomoni Oliveira.

O acidente ocorreu no dia 17 de agosto de 2019, embora o veículo tenha ficado completamente danificado, o condutor não teve ferimentos graves. Na ocasião, o noivo da dona do carro conduzia o automóvel, quando no cruzamento de uma avenida, foi atingido pela viatura policial que teria desrespeitado as sinalizações e furado o sinal vermelho, provocando a batida.

Justiça determina que dona de carro atingido por viatura que furou sinal seja indenizada | Juristas
Créditos: Zerbor / Shutterstock.com

Sem possibilidade de reparos naquele momento, ela ingressou com ação civil solicitando indenização a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), órgão que administra a Polícia Militar, fosse responsabilizada.

A magistrada julgou procedente o pedido e condenou o Estado ao pagamento de R$ 47,8 mil em danos materiais e mais R$ 5 mil em danos morais. O juiz Alexandro Branco Pucci homologou a sentença. Cabe recurso.

Com informações do UOL.


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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