Por unanimidade, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença proferida pelo juiz Rodrigo Martins Marques, da 1ª Vara de Pompeia, que condenou um pastor e um presbítero a indenizarem mulher que foi filmada em momento íntimo e exposta nas redes sociais. O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 40 mil.
Conforme os autos a autora da ação e seu ex-marido eram membros da igreja em que os apelantes atuavam. Sem saberem que o casal havia se separado, o pastor e o presbítero viram a autora com outro homem e julgaram que ela estava traindo o marido. Os dois resolveram segui-la, invadiram a residência em que ela estava com o namorado e os filmaram. Os réus enviaram o vídeo para o ex-companheiro da vítima e para um grupo com fiéis nas redes sociais.
Para o desembargador Álvaro Passos, que relatou o processo, o estado civil da autora da ação é irrelevante para a solução do processo, “A atitude ilícita dos demandados é certa e confessa, sendo certo que eventual traição ao ex-cônjuge da requerente figura como aspecto que somente dizia respeito aos emocionalmente envolvidos e jamais legitimam a sua exposição”, escreveu.
Do mesmo modo o magistrado, frisou ser irrelevante o fato de que os envolvidos frequentassem uma igreja, onde a infidelidade é considerada falta grave, segundo ele, a legislação nacional é o deve prevalecer na análise do caso, devendo "ser seguida por todos, independentemente da religião ou crença adotada. Afinal, conceitos religiosos são irrelevantes na aplicação da lei em processos judiciais como o presente.”
O relator frisou que o compartilhamento de conteúdos desta natureza na internet geram imediato efeito cascata, o que torna sua remoção praticamente impossível. “Consequentemente, como os requeridos efetivamente adotaram a conduta ilícita, invadindo e expondo a intimidade da autora, têm de reparar os prejuízos causados, compensando monetariamente o agravo perpetrado, a teor do art. 927 do Código Civil.”
Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
[…] Segundo Passos, legislação civil deve “ser seguida por todos, independentemente da religião ou crença adotada. Afinal, conceitos religiosos são irrelevantes na aplicação da lei em processos judiciais como o presente”, informou o Juristas. […]
[…] Segundo Passos, legislação civil deve “ser seguida por todos, independentemente da religião ou crença adotada. Afinal, conceitos religiosos são irrelevantes na aplicação da lei em processos judiciais como o presente”, informou o Juristas. […]
[…] Segundo Passos, legislação civil deve “ser seguida por todos, independentemente da religião ou crença adotada. Afinal, conceitos religiosos são irrelevantes na aplicação da lei em processos judiciais como o presente”, informou o Juristas. […]
[…] Segundo Passos, legislação civil deve “ser seguida por todos, independentemente da religião ou crença adotada. Afinal, conceitos religiosos são irrelevantes na aplicação da lei em processos judiciais como o presente”, informou o Juristas. […]