A Justiça de São Paulo condenou, na última sexta-feira (20), o vereador Adilson Amadeu (União Brasil) a um ano e quatro meses de prisão após o parlamentar xingar o colega Daniel Annenberg (PSDB) de “judeu filho da puta” e “judeu bosta”, durante a discussão de um projeto na Câmara Municipal em 11 de dezembro de 2019. A decisão foi da juíza Ana Helena Rodrigues Mellim, da 31ª Vara Criminal da capital paulista.
Adilson Amadeu, na época filiado ao antigo DEM, xingou Daniel Annenberg (PSDB) durante as discussões na Câmara Municipal de São Paulo de um projeto de lei do próprio Amadeu sobre a regulamentação de transporte por aplicativos. A frase foi dita por ele após Annenberg votar contra a proposta e gerou repúdio do vereador do PSDB e também da Federação Israelita do Estado de São Paulo.
Na decisão, a magistrada, considerou que Amadeu “teve a intenção de ofender a vítima, invocando aspectos relativos à sua religião” e cometendo o crime de injúria racial contra o tucano. Ela destacou que pesar das desculpas, a juíza Ana Helena Mellim disse que o gesto não era suficiente para diminuir a conduta penal do vereador agressor.
“Muito embora o acusado tenha demonstrado arrependimento afirmando que assim agiu como forma de revidar comentários injuriosos da vítima, tais circunstâncias não são bastantes para aplicação do perdão judicial. Por fim, não é o caso de desclassificação para a modalidade simples do delito de injúria já que as provas dos autos deixam claro o teor racial das ofensas proferidas”, declarou a juíza ao condenar o vereador.
Como a pena é inferior a três anos de prisão, Adilson Amadeu teve a pena substituída por prestação de serviços à comunidade por igual período. Ele também foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a Daniel Annenberg por causa do episódio.
A juíza também garantiu a Amadeu o direito de apelar da sentença em liberdade.
Com informações do G1.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
