A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), manteve decisão da 36ª Vara Cível de São Paulo e determinou que o Instagram reative a conta verificada da produtora de filmes pornôs Brasileirinhas. O perfil da empresa, considerada a maior produtora de filmes adultos do país, havia sido suspenso por violação aos termos de uso e diretrizes da plataforma, que perdeu recurso no início de agosto.
A Brasileirinhas alegou no processo que o Instagram não a tratou com "isonomia" visto que outras produtoras de filmes do gênero possuem contas verificadas na plataforma e não sofreram com a mesma medida, como é o caso da Sexy Hot e da Playboy.
De acordo com a holding Meta, dona do Instagram, Facebook e WhatsApp, a produtora "violou as políticas de uso do serviço, ante a veiculação de conteúdo relacionado à abordagem sexual". A empresa de Mark Zuckerberg ainda argumentou que "todos os usuários têm ciência inequívoca de que, ao se cadastrarem no serviço Instagram, há a garantia contratual de que é vedada a veiculação de conteúdo relacionado à abordagem sexual".
Na primeira instância a juíza Thania Pereira Teixeira De Carvalho Cardin deu decisão favorável à Brasileirinhas em 7 de fevereiro de 2022. O Instagram recorreu.
A relatora do recurso (1054090-97.2021.8.26.0100), a desembargadora Hertha Helena de Oliveira, afirmou que "não prospera a alegação de grave violação contratual, ao veicular conteúdo relacionado à abordagem sexual, já que há outras empresas, conforme pode se verificar pelas provas trazidas, que veiculam o mesmo conteúdo, e possuem o selo de autenticidade".
Segundo a magistrada o Instagram não conseguiu provar que a Brasileirinhas tenha publicado conteúdo sexual explícito, "já que os filmes não são publicados no Instagram, ficando disponíveis no site da empresa", assinalou.
O colegiado seguindo o entendimento da magistrada negou o recurso ingressado pelo Instagram.
O acórdão do TJSP a favor da Brasileirinhas foi publicado em 5 de agosto, mas as partes ainda não foram notificadas da decisão. Clayton Nunes, CEO da produtora, disse ao UOL que a conta oficial requerida pela produtora também não foi reativada no Instagram. Ele espera que a decisão estanque os golpes em nome da empresa na internet, já que outras contas não oficiais foram criadas.
Com informações do UOL.
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