A Justiça relaxou a prisão preventiva do cônsul da Alemanha no Rio de Janeiro, Uwe Herbert Hahn (60), preso no dia 7 de agosto pela morte do marido, o belga Walter Henri Biot (52), encontrado morto na cobertura do casal, na Rua Nascimento e Silva, em Ipanema, zona sul do Rio. A decisão é da desembargadora Rosa Helena Macedo Guita, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A informação é do UOL.
A desembargadora já havia negado um pedido de liberdade feito pela defesa do diplomata, no dia 9 de agosto, entendendo “que não havia ilegalidades” na prisão em flagrante de Uwe Hahn.
No pedido recente de reconsideração da prisão em flagrante, a defesa do cônsul pediu a revogação da custódia cautelar, alegando ausência da prisão em flagrante e, ainda, em razão da inviolabilidade pessoal do acusado. A defesa sustentou que há excesso de prazo para oferecimento da denúncia.
Ao conceder o habeas corpus, a desembargadora escreveu: “De fato, o paciente encontra-se preso preventivamente desde o dia 7 de agosto de 2022 (data de sua audiência de custódia) e, de acordo com as informações extraídas do sítio eletrônico deste Tribunal de Justiça, verifica-se que até a presente data a denúncia ainda não foi oferecida, passados 9 dias do esgotamento do prazo legal de 10 dias”.
A magistrada determinou ainda a imediata expedição de alvará de soltura. Sem prejuízo, determinou a expedição de ofício à Corregedoria do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para que tome ciência e adote as providências que entender cabíveis.
Em nota, o MPRJ disse que “a 1ª Promotoria de Justiça junto ao IV Tribunal do Júri da Capital informou que não foi, até a presente data, intimada para oferecimento de denúncia. Assim sendo, nem mesmo se iniciou o prazo para oferecimento da peça acusatória”, esclareceu a assessoria do MPRJ.
Com informações do UOL.
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