![Empresa pode deduzir seguro de vida da indenização à família de vítima de acidente de trabalho 1 | Juristas condomínio](https://ekccopwh4gz.exactdn.com/wp-content/uploads/2018/12/iStock-511199578-300x199.jpg?lossy=1&ssl=1)
Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) autorizou a Realengo Transportes, de Turvo (SC), a compensar o valor pago a título de seguro de vida da indenização a ser paga à família de um trabalhador vítima de acidente de trabalho.
O entendimento do colegiado foi de que as duas parcelas têm a mesma natureza jurídica.
![Empresa pode deduzir seguro de vida da indenização à família de vítima de acidente de trabalho 2 | Juristas acidente de trabalho](https://ekccopwh4gz.exactdn.com/wp-content/uploads/2018/07/iStock-841441502-300x200.jpg?lossy=1&ssl=1)
O homem, que atuava como borracheiro, prestava serviços para a Realengo desde 2004. Ele morreu em agosto de 2020, quando foi atingido na cabeça por uma chapa de madeira, ao circular pela área de reparos da empresa. A família do profissional (esposa e dois filhos) ajuizou ação trabalhista com pedido de indenização por danos morais e materiais, no valor aproximado de R$ 1 milhão.
O juízo da Vara do Trabalho de Araranguá (SC) condenou a empresa ao pagamento de cerca de R$ 300 mil por danos morais e de pensão mensal equivalente a um terço do último salário do borracheiro de dano material, até a data em que ele completaria 79 anos. A sentença não admitiu o abatimento ou a compensação dos cerca de R$ 86 mil do seguro de vida contratado pela empresa pagos aos familiares.
O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a sentença nesse ponto, por entender que o recebimento do seguro de vida privado não afasta o direito às indenizações, porque são verbas de natureza jurídica distintas. Para o TRT, a indenização, prevista no artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, tem como fato gerador a conduta ilícita do empregador, e o seguro de vida é pago em razão dos riscos normais do trabalho.
A ministra Maria Cristina Peduzzi, relatora do recurso de revista da empresa (959-43.2020.5.12.0023), observou que a jurisprudência do Tribunal está pacificada no sentido da possibilidade da dedução em caso de dano material decorrente de acidente de trabalho. A seu ver, o seguro de vida tem a mesma natureza jurídica da indenização por danos materiais fixada pela Justiça.
Na avaliação da ministra, a possibilidade de dedução serve, também, como estímulo para que as empresas se cerquem de garantias para a proteção do empregado submetido a situação de risco no local de prestação de serviço.
Com informações do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.