Flávio Bolsonaro aciona CNMP após procuradores pedirem fim de concessão da Jovem Pan

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Lei municipal que autorizava concessão de rádio comunitária é inconstitucional
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O senador Flávio Bolsonaro acionou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores federais Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy, que pediram o cancelamento das outorgas de radiodifusão da Jovem Pan. Na representação protocolada na quarta (2), o senador alega que os procuradores cometeram crime de abuso de autoridade e crime contra a liberdade.

Na ação civil pública contra a Jovem Pan, ajuizada no dia 27 de junho, os procuradores argumentam que a emissora divulgou, de forma sistemática, conteúdos de desinformação e de incitação a atos antidemocráticos. Luz e Absy, que atuam no Ministério Público de São Paulo, cobram ainda uma multa de R$ 13,4 milhões da Jovem Pan. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.

Flávio Bolsonaro aciona CNMP após procuradores pedirem fim de concessão da Jovem Pan | Juristas
Crédito: diegograndi / istock senado

Na representação encaminhada ao CNMP, o senador diz haver uma perseguição contra a emissora. “Os representados se valem da estrutura da instituição (MPF) para promover, de forma ilegítima, procedimentos investigatórios e ações, sem justa causa, ações direcionadas a atingir e perseguir determinados agentes ou pessoas, consubstanciando flagrante violação aos princípios basilares da instituição”, afirma.

A representação sugere que os jornalistas responsáveis pelas críticas ao sistema eleitoral e a autoridades do Judiciário, usadas como argumento no pedido de cancelamento da outorga, respondam individualmente pelos comentários.

entrevista em rádio
Créditos: Davizro | iStock

“Ainda que opiniões ou críticas proferidas pelos colaboradores, jornalistas ou apresentadores da Jovem Pan constituíssem eventual objeto de dano ou ilícito, seria imprescindível a identificação de seu interlocutor para que este sim, individualmente, venha a suportar as consequências de suposto ato lesivo”, observa.

No documento, o senador pede a abertura de processo administrativo disciplinar contra os procuradores “para aplicação da penalidade cabível”.

A ação civil pública ajuizada pelo MPF pede o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan, ou seja, apenas da rádio por ser um serviço de concessão pública. As programações no YouTube e na TV por assinatura não entram na discussão.

Na ação, os procuradores pleiteiam ainda que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral durante quatro meses e ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h. Além do cancelamento do serviço de rádio, o MPF-SP também recomendou que a Controladoria-Geral da União (CGU) abra processo administrativo e declare a Jovem Pan inidônea “para licitar ou contratar com a Administração Pública” e não receba verbas de publicidade do governo.

Com informações do UOL, Metrópoles e G1.


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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