O senador Flávio Bolsonaro acionou o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra os procuradores federais Yuri Corrêa da Luz e Ana Letícia Absy, que pediram o cancelamento das outorgas de radiodifusão da Jovem Pan. Na representação protocolada na quarta (2), o senador alega que os procuradores cometeram crime de abuso de autoridade e crime contra a liberdade.
Na ação civil pública contra a Jovem Pan, ajuizada no dia 27 de junho, os procuradores argumentam que a emissora divulgou, de forma sistemática, conteúdos de desinformação e de incitação a atos antidemocráticos. Luz e Absy, que atuam no Ministério Público de São Paulo, cobram ainda uma multa de R$ 13,4 milhões da Jovem Pan. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.
Na representação encaminhada ao CNMP, o senador diz haver uma perseguição contra a emissora. “Os representados se valem da estrutura da instituição (MPF) para promover, de forma ilegítima, procedimentos investigatórios e ações, sem justa causa, ações direcionadas a atingir e perseguir determinados agentes ou pessoas, consubstanciando flagrante violação aos princípios basilares da instituição”, afirma.
A representação sugere que os jornalistas responsáveis pelas críticas ao sistema eleitoral e a autoridades do Judiciário, usadas como argumento no pedido de cancelamento da outorga, respondam individualmente pelos comentários.
“Ainda que opiniões ou críticas proferidas pelos colaboradores, jornalistas ou apresentadores da Jovem Pan constituíssem eventual objeto de dano ou ilícito, seria imprescindível a identificação de seu interlocutor para que este sim, individualmente, venha a suportar as consequências de suposto ato lesivo”, observa.
No documento, o senador pede a abertura de processo administrativo disciplinar contra os procuradores “para aplicação da penalidade cabível”.
A ação civil pública ajuizada pelo MPF pede o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan, ou seja, apenas da rádio por ser um serviço de concessão pública. As programações no YouTube e na TV por assinatura não entram na discussão.
Na ação, os procuradores pleiteiam ainda que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral durante quatro meses e ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h. Além do cancelamento do serviço de rádio, o MPF-SP também recomendou que a Controladoria-Geral da União (CGU) abra processo administrativo e declare a Jovem Pan inidônea “para licitar ou contratar com a Administração Pública” e não receba verbas de publicidade do governo.
Com informações do UOL, Metrópoles e G1.
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