CNJ lança ferramenta pública do DataJud que universaliza informações sobre processos judiciais

Data:

CNJ lança ferramenta pública do DataJud que universaliza informações sobre processos judiciais | Juristas
2ª Sessão Extraordinária de 2023 do CNJ – Foto: Rômulo Serpa/Ag. CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a disponibilização da API Pública do DataJud, uma ferramenta que democratiza o acesso às informações judiciais de diversos segmentos do sistema judiciário. Lançada em setembro pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, a API permite que dados como número do processo, sigla do tribunal, grau de jurisdição, órgão julgador e classe processual, juntamente com os movimentos associados aos processos, estejam acessíveis ao público em geral, com ênfase em desenvolvedores e pesquisadores.

A API DataJud é uma contribuição significativa para a universalização do acesso às informações judiciais, possibilitando que o público tenha acesso aos metadados dos processos judiciais”, destacou o pesquisador do DPJ, Alexander Monteiro.

Extração de Dados da Web
Créditos: ipopba / iStock

A versão beta da API foi inicialmente lançada em maio deste ano, com restrições de acesso que só eram liberadas após o registro dos usuários. Após um processo que envolveu testes e melhorias ao longo do ano de 2023, o CNJ apresentou a versão final da API, permitindo que qualquer pessoa possa consumir seus serviços. “Na fase beta, a ferramenta ficou disponível para usuários de diversos tribunais, entre eles o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e os tribunais de Justiça de São Paulo (TJSP), do Rio de Janeiro (TJRJ) e do Amapá (tjAP). A receptividade foi boa, além disso, várias sugestões de melhorias foram encaminhadas ao CNJ pelo TRF4”, disse Monteiro.

Especificações e funcionamento

advocacia
Créditos: Nico El Nino | iStock

A API consiste em dados provenientes da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) e disponibiliza metadados de processos judiciais em todo o país, abrangendo tribunais superiores, Justiça Federal, Justiça Estadual, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar.

Essa ferramenta, que inclui capas processuais e movimentações de ações em todas as instâncias, foi regulamentada pelas Portarias n.160/2020 e n.91/2021 e não permite a consulta a processos sob sigilo judicial. De forma geral, os dados fornecidos pela API Pública do DataJud são valiosos para pesquisas acadêmicas e o desenvolvimento de aplicativos que simplificam a obtenção de informações. O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) espera que essa ferramenta também contribua para a análise de tendências e padrões no Sistema de Justiça.

educação
Créditos: Phonlamai Photo | iStock

Para acessar os dados, os interessados precisam autenticar a API com uma chave pública, gerada pelo DPJ. Isso garante a transparência e facilita o acesso aos dados. A chave pública pode ser atualizada pelo CNJ conforme necessário, seja por razões de segurança ou relacionadas à gestão do sistema. As instruções de acesso estão disponíveis no portal da API Pública do DataJud.

O site da API também contém um Glossário de Dados que auxilia desenvolvedores e pesquisadores a compreender as informações disponíveis. O Departamento de Pesquisas Judiciárias orienta o público a utilizar os atributos dos metadados processuais com base nas descrições desse glossário.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo