TJSP mantém condenação por peculato contra instituição bancária

Data:

TJSP mantém condenação por peculato contra instituição bancária | Juristas
Businessman in unethical business concept with bribe

A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a condenação de um homem pelo crime de peculato contra uma instituição bancária. A sentença, proferida pela juíza Ana Claudia dos Santos Sillas, da 26ª Vara Criminal da Capital, determinou que o acusado cumpra pena de quatro anos de reclusão em regime inicial aberto.

Segundo os autos do processo, o réu, que ocupava o cargo de gerente de relacionamento do banco, realizou inscrições irregulares nos Cadastros de Pessoas Físicas (CPF) na base da Receita Federal. Posteriormente, abriu contas correntes em nome de pessoas físicas fictícias. Utilizando os cartões de débito dessas contas, o réu solicitou empréstimos, aumentos de limites e realizou diversos saques em terminais de autoatendimento. Uma auditoria interna realizada pela empresa revelou um prejuízo de mais de R$ 305 mil em valores movimentados irregularmente em pouco mais de quatro anos.

Empréstimo Consignado - Caixa Econômica Federal
Créditos: utah778 / iStock

O relator do recurso, desembargador Camilo Léllis, enfatizou que o acusado se aproveitou das atribuições e conveniências do cargo para cometer os crimes. Ele ressaltou que os subordinados do réu não tinham elementos para desconfiar das ações ou impedir sua prática, uma vez que o réu era o gerente de relacionamento da agência e, em suas ausências, substituía o gerente geral.

O desembargador destacou ainda que a conduta do acusado configura o crime de peculato, previsto no artigo 312 do Código Penal, uma vez que ele atuava em uma sociedade de economia mista, o que o equipara a um funcionário público. “O elemento subjetivo do tipo também é evidente, na medida em que o apelante desviou o bem público de sua finalidade, apropriando-se de valores pertencentes à instituição bancária de economia mista, em proveito próprio”, afirmou o magistrado.

Com a decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal, a condenação pelo crime de peculato foi mantida.

Com informações do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Notícias, modelos de petição e de documentos, artigos, colunas, entrevistas e muito mais: tenha tudo isso na palma da sua mão, entrando em nossa comunidade gratuita no WhatsApp.

Basta clicar aqui: https://bit.ly/zapjuristas

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo