Modelo de contrato de licenciamento de Software Jurídico
Contrato de Licenciamento de Software Jurídico
Partes Contratantes
Pelo presente instrumento particular de licenciamento de software, de um lado, [Nome da Licenciante], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número do CNPJ], com sede à [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número do RG] e CPF nº [número do CPF], doravante denominada LICENCIANTE; e, de outro lado, [Nome da Licenciada], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº [número do CNPJ], com sede à [endereço completo], neste ato representada por [nome do representante], portador(a) da cédula de identidade RG nº [número do RG] e CPF nº [número do CPF], doravante denominada LICENCIADA; têm entre si justo e acertado o presente contrato de licenciamento de software jurídico, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira – Objeto do Contrato
O presente contrato tem como objeto o licenciamento de uso do software jurídico [nome do software], doravante denominado SOFTWARE, de titularidade da LICENCIANTE, à LICENCIADA, conforme os termos e condições estabelecidos neste contrato.
Cláusula Segunda – Licença de Uso
A LICENCIANTE concede à LICENCIADA, pelo prazo estabelecido na Cláusula Terceira, uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para o uso do SOFTWARE, exclusivamente para as finalidades descritas no Anexo I deste contrato.
Cláusula Terceira – Prazo de Vigência
O presente contrato terá início na data de sua assinatura e vigorará pelo prazo de [número de meses/anos], podendo ser renovado automaticamente por iguais períodos, salvo manifestação contrária de qualquer das partes, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de [número de dias] dias antes do término do prazo em curso.
Cláusula Quarta – Remuneração
Pelo licenciamento do SOFTWARE, a LICENCIADA pagará à LICENCIANTE a importância de R$ [valor], a ser paga da seguinte forma:
a) [percentual]% do valor total na assinatura deste contrato;
b) [percentual]% do valor total na [etapa específica do projeto];
c) [percentual]% do valor total na [etapa específica do projeto].
Os pagamentos deverão ser realizados por meio de depósito bancário na conta da LICENCIANTE, cujos dados são: Banco [nome do banco], Agência [número da agência], Conta Corrente [número da conta], em nome de [nome do titular da conta].
Cláusula Quinta – Obrigações da LICENCIADA
São obrigações da LICENCIADA:
a) Utilizar o SOFTWARE exclusivamente para as finalidades descritas no Anexo I deste contrato;
b) Não copiar, modificar, adaptar, traduzir, realizar engenharia reversa, descompilar ou criar obras derivadas do SOFTWARE, salvo na medida em que tal restrição seja expressamente proibida por lei;
c) Proteger o SOFTWARE contra qualquer forma de acesso, uso ou cópia não autorizados;
d) Efetuar os pagamentos nas datas acordadas.
Cláusula Sexta – Obrigações da LICENCIANTE
São obrigações da LICENCIANTE:
a) Disponibilizar o SOFTWARE à LICENCIADA em perfeitas condições de uso;
b) Fornecer suporte técnico e atualizações do SOFTWARE durante o prazo de vigência deste contrato, conforme os termos descritos no Anexo II;
c) Garantir que o SOFTWARE não infringe direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Cláusula Sétima – Suporte Técnico e Atualizações
A LICENCIANTE fornecerá suporte técnico e atualizações do SOFTWARE à LICENCIADA durante o prazo de vigência deste contrato, conforme descrito no Anexo II. O suporte técnico incluirá atendimento por [meio de contato: telefone, e-mail, etc.] e correção de eventuais falhas ou bugs no SOFTWARE.
Cláusula Oitava – Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o SOFTWARE, incluindo, mas não se limitando a, código-fonte, design, documentação e materiais correlatos, permanecem de titularidade exclusiva da LICENCIANTE. A LICENCIADA não adquire, por meio deste contrato, qualquer direito de propriedade sobre o SOFTWARE.
Cláusula Nona – Confidencialidade
As partes se comprometem a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas em virtude deste contrato, incluindo, mas não se limitando a, informações técnicas, comerciais, estratégicas e financeiras. As partes não poderão divulgar tais informações a terceiros sem a expressa autorização por escrito da outra parte.
Cláusula Décima – Rescisão
O presente contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, mediante comunicação escrita com antecedência mínima de [número de dias] dias, nas seguintes hipóteses:
a) Descumprimento de qualquer das cláusulas do contrato;
b) Falência, recuperação judicial ou extrajudicial de qualquer das partes;
c) Comum acordo entre as partes.
Em caso de rescisão por culpa da LICENCIANTE, esta devolverá à LICENCIADA os valores pagos, proporcionalmente ao período não utilizado da licença. Em caso de rescisão por culpa da LICENCIADA, esta pagará à LICENCIANTE os valores correspondentes ao período utilizado da licença até a data da rescisão.
Cláusula Décima Primeira – Penalidades
Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações previstas neste contrato, a parte inadimplente pagará à parte prejudicada uma multa correspondente a [percentual]% do valor total do contrato, sem prejuízo da reparação por perdas e danos.
Cláusula Décima Segunda – Disposições Gerais
a) Este contrato constitui o entendimento completo entre as partes e substitui quaisquer acordos, entendimentos ou negociações anteriores, sejam eles orais ou escritos;
b) Qualquer modificação ou aditamento a este contrato só será válido se feito por escrito e assinado por ambas as partes;
c) A eventual tolerância de uma parte em relação à infração da outra parte a qualquer das disposições deste contrato não implicará em renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação infringida, nem de qualquer outra.
Cláusula Décima Terceira – Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da Comarca de [cidade], Estado [estado], com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente contrato em [número de vias] vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
[Local], [Data]
[Nome da Licenciante]
LICENCIANTE
[Nome da Licenciada]
LICENCIADA
Testemunhas:
Nome:
CPF:
Nome:
CPF:
Anexo I – Especificações do Uso do Software Jurídico
(Descrever em detalhes as finalidades para as quais o software será utilizado, as funcionalidades específicas do software, como gestão de processos, controle de prazos, acompanhamento de audiências, entre outros detalhes relevantes).
Anexo II – Suporte Técnico e Atualizações
(Descrever em detalhes o suporte técnico a ser fornecido, horários de atendimento, métodos de contato, frequência e natureza das atualizações, entre outros detalhes relevantes).
