Modelo genérico de petição de ação indenizatória por perda de tempo, aplicando a Teoria do Desvio Produtivo de Marcos Dessaune
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE [CIDADE/ESTADO]
[NOME COMPLETO DO AUTOR], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], inscrito no CPF sob o nº [inserir número], residente e domiciliado à [endereço completo], por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor:
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PERDA DE TEMPO
em face de [NOME DA RÉ], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [inserir número], com sede à [endereço completo], pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
I. DOS FATOS
- O Autor, no exercício de suas atividades cotidianas, foi obrigado a despender tempo e esforços consideráveis para resolver problemas ocasionados pela conduta negligente e/ou abusiva da Ré.
- [Descrever detalhadamente os fatos que levaram à perda de tempo do Autor, incluindo datas, horários, locais, interlocutores e tentativas de solução do problema].
- As inúmeras tentativas de resolver a situação, que deveria ter sido prontamente solucionada pela Ré, demandaram tempo significativo do Autor, que poderia ter sido utilizado de forma produtiva em suas atividades pessoais e profissionais.
II. DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO
- A Teoria do Desvio Produtivo, desenvolvida pelo Professor Marcos Dessaune, sustenta que o tempo desperdiçado pelo consumidor para resolver problemas causados por fornecedores deve ser reconhecido como dano indenizável, visto que se trata de um desvio do tempo produtivo do consumidor.
- Conforme exposto pelo Professor Marcos Dessaune, “o tempo desperdiçado pelo consumidor com o desvio produtivo é um tempo irrecuperável, sendo considerado um dano indenizável”.
III. DO DIREITO
- A Constituição Federal, em seu artigo 5º, X, assegura a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
- O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 6º, VI, assegura a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.
- O artigo 927 do Código Civil estabelece que aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.
IV. DOS DANOS MORAIS
- A conduta da Ré, ao não resolver prontamente o problema e exigir do Autor um desvio produtivo de seu tempo, extrapola os limites do razoável, configurando abuso do direito e causando abalo psicológico ao Autor.
- O Autor se viu privado de seu tempo e de suas atividades produtivas, tendo sua rotina diária perturbada, o que caracteriza dano moral passível de reparação, conforme disposto no artigo 5º, V, da Constituição Federal.
V. DOS PEDIDOS
Diante do exposto, pede e requer:
a) A citação da Ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato;
b) A procedência da ação, para condenar a Ré a:
i. Pagar ao Autor indenização por danos morais no valor de R$ [inserir valor], ou outro valor que Vossa Excelência entender cabível;
c) A condenação da Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela juntada de documentos, depoimento pessoal do representante legal da Ré, oitiva de testemunhas e demais provas que se fizerem necessárias.
Dá-se à causa o valor de R$ [inserir valor].
Termos em que,
Pede e Espera deferimento.
[Local], [data].
[Assinatura do advogado]
[Nome do advogado]
[OAB/UF nº XXXXX]
Este modelo deve ser adaptado conforme as necessidades e especificidades do caso concreto.
