As influenciadoras digitais Nancy Gonçalves Cunha Ferreira e Kérollen Cunha Ferreira foram condenadas à pena de 12 (doze) anos de reclusão, cada uma, pela prática do crime de injúria racial, previsto no artigo 140, §3º, do Código Penal. Além da pena privativa de liberdade, ambas foram condenadas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada uma das vítimas.
Em nota oficial, a defesa técnica das rés informou que irá interpor recurso contra a decisão. Até o julgamento definitivo da apelação, as rés responderão ao processo em liberdade.
Contexto fático
Consta dos autos que as rés, que possuem relevante audiência nas redes sociais (à época, somando cerca de 14 milhões de seguidores), praticaram os atos ilícitos em São Gonçalo (RJ), ocasião em que presentearam crianças negras com uma banana e um macaco de pelúcia, registrando as reações das vítimas em vídeo e divulgando o material em suas plataformas digitais.
A MM. Juíza de Direito Simone de Faria Ferraz, ao proferir a sentença condenatória, destacou que a conduta das acusadas se enquadra na modalidade de “racismo recreativo”, agravada pelo fato de os crimes terem sido praticados contra crianças e de forma conjunta. Em trecho da sentença, a magistrada consignou:
“Ao fazer jocoso o anseio de crianças entregando-lhes banana ou macaquinho de pelúcia, animalizando-as para além do humano, riram de suas opções cegas, em verdade sem escolha.”
Consequências às vítimas
A decisão também relata os danos psicológicos causados às vítimas em razão da conduta das rés. Um dos menores, de 10 anos de idade, passou a necessitar de acompanhamento psicológico contínuo, mudou de instituição de ensino e, segundo relato materno, “nunca mais foi o mesmo”. A outra vítima, uma menina de 9 anos, igualmente iniciou tratamento psicológico e passou a se isolar socialmente, evitando o convívio com amigos e preferindo brincar sozinha. Ambos foram ainda alvo de ofensas e ataques após a exposição criminosa nas redes sociais.
(Com informações do site UOL)
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