Moraes determina preservação de provas sobre operação policial no Rio e convoca audiência com entidades de direitos humanos

Data:

Moraes determina preservação de provas sobre operação policial no Rio e convoca audiência com entidades de direitos humanos | Juristas
Autor: simbiothy
Força policial para manter a ordem na área durante o comício

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (2) a preservação integral de todas as provas e vestígios relacionados à operação policial em andamento no Rio de Janeiro, incluindo perícias e cadeias de custódia.

A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e tem como objetivo garantir a transparência e o controle das investigações pelo Ministério Público, assegurando também o acesso às informações pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

A medida foi proferida nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”. Moraes ressaltou que a determinação segue o que já foi fixado pelo Plenário do STF, que exige a preservação dos vestígios de crimes e a independência técnica das perícias em investigações sobre mortes decorrentes de ações policiais. O governador do Rio de Janeiro será intimado ainda hoje para garantir o cumprimento da decisão.

Além disso, o ministro designou uma audiência conjunta para quarta-feira (5), às 10h, na sala da Primeira Turma do STF, com a presença de entidades de direitos humanos, entre elas:

  • Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH);
  • Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Alerj;
  • Instituto Anjos da Liberdade;
  • Conectas Direitos Humanos;
  • Redes da Maré;
  • Educafro;
  • Justiça Global;
  • ISER;
  • Movimento Negro Unificado (MNU);
  • Instituto de Defesa da População Negra (IDPN);
  • Movimento Mães de Manguinhos;
  • Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (IARA), entre outros.

As instituições devem indicar seus representantes até as 15h de terça-feira (4) à chefia de gabinete do ministro.

Na mesma decisão, Moraes indeferiu pedidos de participação como amicus curiae e de presença nas audiências previstas para segunda-feira (3). Os demais requerimentos feitos nos autos serão analisados após o envio de informações detalhadas pelas autoridades do Estado do Rio de Janeiro.

(Com informações do STF)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo