Senado aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais contra vulneráveis

Data:

Crimes Sexuais - Instagram - Rede Social - Direito Digital
Créditos: Rawf8 / iStock

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei 2.810/2025, que endurece o combate a crimes sexuais cometidos contra vulneráveis. A proposta prevê aumento de penas, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em saídas autorizadas do presídio e extração de DNA de acusados. O texto segue agora para sanção presidencial.

De autoria da ex-senadora Margareth Buzetti, o projeto também impõe às empresas de tecnologia a obrigação de remover conteúdos de exploração e abuso sexual infantil e de comunicar imediatamente às autoridades competentes. O texto reforça ainda a articulação entre União, estados e municípios para prevenir castigos físicos e tratamentos degradantes contra crianças e adolescentes.

Aumento de penas

Entre as mudanças mais significativas, o PL eleva as penas para diversos crimes sexuais:

  • Estupro de vulnerável: passa de 8–15 anos para 10–18 anos de reclusão;
  • Estupro de vulnerável com resultado morte: sobe de 12–30 anos para 20–40 anos;
  • Corrupção de menores: aumenta para 6–14 anos de prisão;
  • Exploração sexual de menores: passa para 7–16 anos;
  • Oferecimento ou venda de cenas de estupro: de 4–10 anos.

Outras medidas

O projeto também altera a Lei de Execução Penal para determinar que condenados por feminicídio usem tornozeleira eletrônica durante o gozo de benefícios que impliquem saída temporária do presídio.

Além disso, o texto prevê campanhas educativas em escolas, unidades de saúde e instituições culturais, com foco na divulgação dos direitos de crianças e adolescentes e na prevenção da violência sexual.

(Com informações do Migalhas)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo