Stalking: Justiça do DF mantém condenação de homem que enviou mais de 600 mensagens à ex em um único dia

Data:

Stalking: Justiça do DF mantém condenação de homem que enviou mais de 600 mensagens à ex em um único dia | Juristas
Imagem Meramente Ilustrativa – Créditos: pamirc / iStock.com

A Justiça do Distrito Federal manteve a condenação de um homem por perseguição, ameaças e chantagem contra a ex-companheira. O Tribunal confirmou a pena de nove meses de reclusão, em regime aberto, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1 mil.

Segundo os autos, o réu enviou mais de 600 mensagens em um único dia, fez ligações durante a madrugada e ameaçou matar a vítima e divulgar um vídeo íntimo. As mensagens continham ofensas, ameaças e chantagens com imagens que a mulher afirmou não saber que haviam sido gravadas.

O casal manteve relacionamento por cerca de seis anos. A vítima decidiu encerrar a relação em julho de 2022, em razão do comportamento agressivo do homem, agravado pelo uso de álcool e drogas. Após a separação, ele passou a persegui-la por meio de diversos números de telefone, inclusive de terceiros, além de e-mail e aplicativo de pagamentos.

A defesa recorreu da sentença e pediu a absolvição, alegando insuficiência de provas e ausência de elementos que configurassem o crime de perseguição. Os desembargadores, contudo, entenderam que o conjunto probatório confirmou a conduta, caracterizando o crime de stalking, previsto no Código Penal.

Na decisão, o Tribunal destacou que, em casos de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial valor probatório, sobretudo quando amparada por outros elementos constantes nos autos.

(Com informações do G1)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo