Justiça condena ex-diretora a devolver mais de R$ 5 milhões desviados de empresa varejista

Data:

Multa por abandono de causa
Créditos: Rmcarvalho / iStock

A 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo (RS) condenou uma ex-diretora financeira e contadora de uma empresa do setor varejista a ressarcir mais de R$ 5,3 milhões desviados ao longo de aproximadamente dez anos. A sentença, proferida pelo juiz Evandro Luis Urnau, também determinou a perda definitiva de imóveis adquiridos com recursos ilícitos e a manutenção do bloqueio de bens dos envolvidos.

O esquema veio à tona após a realização de uma auditoria interna, que identificou a inserção de dados falsos no sistema da empresa, o cadastramento de notas fiscais inexistentes e a realização de transferências bancárias sem respaldo documental. De acordo com o processo, a ex-diretora se valia do cargo de confiança para direcionar valores a familiares e empresas terceiras.

Fraude sistêmica

As investigações apontaram que a fraude consistia no lançamento de notas fiscais fictícias, o que gerava automaticamente a liberação de pagamentos para contas de terceiros. A auditoria também constatou o uso indevido de credenciais de outros funcionários, inclusive durante períodos de férias, para operar clandestinamente o sistema financeiro da empresa.

O magistrado rejeitou os argumentos da defesa, que sustentava que os valores desviados corresponderiam a supostos “pagamentos extraoficiais” autorizados pela administração. Para o juiz, o conjunto probatório demonstrou de forma inequívoca a existência de uma fraude contábil e sistêmica cuidadosamente articulada.

Penalidades

Entre as sanções impostas, a ex-diretora foi condenada a devolver R$ 5.339.191,60 à empresa lesada. Os imóveis adquiridos com recursos provenientes do esquema deverão ser transferidos à varejista, e familiares e empresas beneficiadas pelos repasses também foram responsabilizados solidariamente pelo ressarcimento.

Além das consequências na esfera trabalhista, os envolvidos foram indiciados pela Polícia Federal pelos crimes de furto e lavagem de dinheiro. A decisão ainda é passível de recurso.

(Com informações do JuriNews)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo