Trabalho de inteligência do TJMG leva à prisão de integrantes de organização criminosa

Data:

Inteligência Artificial advogados
Créditos: Phonlamai Photo | iStock

Um trabalho de inteligência conduzido pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJMG) e com apoio da Divisão de Segurança da Informação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), resultou na prisão de nove pessoas suspeitas de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes contra sistemas do CNJ.

As prisões, assim como a apreensão de veículos de luxo, joias, computadores e aparelhos celulares, ocorreram nesta quarta-feira (10/12), durante a operação “Veredicto Sombrio”, deflagrada pela Polícia Civil nas cidades de Belo Horizonte, Sete Lagoas, na região Central, e Jacutinga, no Sul do estado. A ação também determinou o bloqueio de cerca de R$ 40 milhões, incluindo aproximadamente US$ 180 mil em criptoativos.

De acordo com as investigações, o grupo utilizava indevidamente credenciais vinculadas a magistrados e servidores do TJMG para acessar sistemas do CNJ, como o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP), o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud) e o Registro Nacional de Veículos Automotores Judicial (Renajud). Além disso, a organização criminosa atuava em outras frentes, incluindo golpes do falso advogado e fraudes que geraram expressivos prejuízos financeiros a empresas e instituições bancárias.

As informações levantadas pelo GSI do TJMG foram compartilhadas com a 3ª Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (3ª Draco/Deoesp), que aprofundou as apurações e identificou a estrutura criminosa voltada à prática de fraudes e à lavagem de dinheiro.

Durante coletiva de imprensa, o juiz auxiliar da Presidência do TJMG, Marcelo Rodrigues Fioravante, informou que o trabalho de monitoramento e investigação durou cerca de seis meses. Segundo ele, o acesso indevido e a tentativa de alteração de sistemas judiciais configuram uma das modalidades mais ousadas de atuação do crime organizado atualmente. O magistrado ressaltou que toda a fraude foi identificada e que as principais pessoas envolvidas já foram mapeadas, permitindo o encerramento da primeira fase da investigação, voltada à interrupção das atividades do grupo.

O juiz também destacou que a operação “Veredicto Sombrio” tem relação com a prisão de um hacker suspeito de envolvimento em ameaças ao influenciador digital Felca. O investigado atuaria na comercialização de credenciais de acesso a sistemas judiciais de magistrados e servidores de diversos tribunais do país, incluindo o TJMG, algumas das quais teriam sido utilizadas pela organização criminosa.

A juíza auxiliar da CGJMG, Andréa Cristina de Miranda Costa, enfatizou a segurança dos sistemas utilizados pelo Judiciário brasileiro e ressaltou a atuação preventiva do serviço de inteligência do TJMG. Segundo ela, as tentativas de acesso fraudulento foram identificadas e controladas, e os sistemas permanecem confiáveis e sob constante monitoramento.

O chefe do Deoesp da PCMG, delegado Álvaro Huertas, afirmou que as tentativas de fraude não geraram prejuízos ao Estado. Já a delegada-geral da Polícia Civil de Minas Gerais, Letícia Gamboge, informou que foram cumpridas 27 ordens judiciais, incluindo os nove mandados de prisão, e destacou que esta é apenas a primeira fase da operação, que terá desdobramentos.

Os mandados de prisão e de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara das Garantias da Comarca de Belo Horizonte.

(Com informações do TJ-MG)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo