Juíza comunica OAB sobre possível infração ética por uso indevido de inteligência artificial em petição judicial

Data:

Inteligência Artificial advogados
Créditos: Phonlamai Photo | iStock

A juíza Bruna de Oliveira Farias, da Comarca de Planaltina de Goiás, determinou a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) para apuração de possível infração ética cometida por advogado que teria utilizado inteligência artificial (IA) na elaboração de petição judicial, sem a devida revisão técnica e adaptação ao caso concreto.

No ofício, assinado em 23 de janeiro de 2026, a magistrada apontou que o documento protocolado nos autos apresentava indícios inequívocos de geração automatizada, destacando que o profissional “não alterou sequer a formatação gerada por IA”. Entre os elementos identificados, consta a abertura da petição com a expressão “claro, dr(a). O caso apresentado trata de uma situação clássica…”, linguagem que, segundo a juíza, é típica de respostas fornecidas por assistentes virtuais e incompatível com a técnica exigida em peças processuais.

A magistrada também observou a presença de trechos com tom excessivamente didático e explicativo, tais como “abaixo, apresento a estrutura completa” e “esta ação é o instrumento jurídico”, os quais, em seu entendimento, são próprios de material acadêmico ou instrucional, e não de manifestações dirigidas ao Poder Judiciário.

Outro ponto ressaltado foi a identificação incorreta do cliente. Em vez de mencionar o nome real da parte, a petição fazia referência a “Raimundo”, o que, para a juíza, evidencia que a ferramenta de IA teria sido alimentada com um caso hipotético e que houve tentativa inadequada de adaptação ao processo concreto, sem a necessária revisão humana.

Além disso, o documento continha marcação típica de sistemas automatizados, como títulos precedidos por “##” e “###”, uso de asteriscos e campos não preenchidos ao final da peça, com expressões como “[LOCAL]”, “[DATA]”, “[NOME DO ADVOGADO]” e “OAB/[UF] nº [NÚMERO]”.

Comunicação à OAB

Diante das irregularidades, a juíza concluiu que a petição apresentava vícios formais graves, contradições insanáveis quanto à identificação das partes e indícios de que não foi adequadamente elaborada por profissional habilitado, nos termos exigidos pelo exercício da advocacia.

A magistrada reconheceu possível violação aos deveres éticos e processuais, determinou que o advogado apresente nova petição no prazo de 15 dias, sanando as falhas apontadas, e ordenou o encaminhamento de ofício à OAB-DF, para adoção das providências disciplinares que entender cabíveis.

Procurada, a OAB-DF informou que, até o momento, não se manifestou sobre o caso.

(Com informações do Metrópoles)

 

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo