Justiça condena réu a 11 anos de reclusão por crimes de exploração sexual infantil praticados pela internet

Data:

acusado
Créditos: Andrey Popov | iStock

A Vara de Crimes contra Pessoas Hipervulneráveis da Capital condenou um contador de 64 anos de idade à pena de 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos crimes de armazenamento e compartilhamento de material de abuso sexual infantojuvenil. A sentença foi proferida pela juíza Virgínia Gaudêncio de Novais.

A persecução penal teve início a partir de informações encaminhadas pela Homeland Security Investigations (HSI), agência de segurança dos Estados Unidos, no contexto da denominada “Operação Bad Vibes”, voltada à repressão de grupos criminosos que utilizavam o aplicativo Viber para a exploração sexual de crianças e adolescentes. O relatório técnico produzido pelas autoridades estrangeiras indicou a vinculação de um número de telefone brasileiro às atividades ilícitas, dando ensejo às investigações no Brasil.

No curso da apuração, constatou-se que, desde o ano de 2021, o réu mantinha em sua posse extenso acervo de conteúdo ilícito. Perícia técnica realizada nos dispositivos eletrônicos apreendidos em sua residência identificou mais de 50 mil fotografias e cerca de 16 mil vídeos contendo cenas de abuso sexual envolvendo crianças e adolescentes, armazenados em telefone celular e em disco rígido externo.

Além da conduta de armazenamento, restou comprovado que o acusado compartilhava ativamente o material por meio de grupos no aplicativo “Gem Space”, cujas denominações faziam referência explícita à prática de abuso sexual infantojuvenil.

Em sede de defesa, foram suscitadas alegações de insuficiência probatória e de possível incapacidade mental do acusado. Tais teses, contudo, foram rejeitadas pela magistrada, que ressaltou a robustez e a harmonia do conjunto probatório, composto por provas técnicas, documentais e testemunhais. A tentativa do réu de ocultar um aparelho celular durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão foi valorada como indicativo de plena consciência acerca da ilicitude das condutas praticadas.

O acusado foi condenado pela prática dos crimes previstos nos artigos 241-A (oferecer, transmitir ou compartilhar conteúdo de abuso sexual infantojuvenil) e 241-B (possuir ou armazenar) do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na dosimetria da pena, a juíza considerou as circunstâncias judiciais desfavoráveis, notadamente o volume extraordinário de material apreendido e o compartilhamento reiterado em múltiplos grupos virtuais, fatores que ampliam o alcance da exploração e perpetuam o sofrimento das vítimas.

A sentença determinou, ainda, a perda dos equipamentos eletrônicos utilizados na prática dos crimes em favor da União, bem como a suspensão dos direitos políticos do condenado enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

(Com informações do TJPB)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo