Morador é condenado por exibir símbolo nazista em área visível ao público no Vale do Itajaí

Data:

Mantida condenação de Escola Agrotécnica para indenizar empresa locatária de veículos
Créditos: rawf8 / Envato Elements

A exibição de símbolo nazista em local de fácil visualização resultou na condenação de um homem no município de Guabiruba, no Vale do Itajaí. A decisão foi proferida pelo juíz da Vara Única da comarca, que reconheceu a prática do crime de divulgação de ideologia nazista, previsto na Lei 7.716/1989.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina, o réu expôs, em maio de 2024, uma bandeira artesanal contendo a cruz suástica na área externa de sua residência, de forma visível a qualquer pessoa que transitasse pelo local. O objeto permaneceu exposto por período indeterminado, mesmo após alertas sobre a ilegalidade da conduta.

Na sentença, o magistrado destacou que o acusado foi advertido por familiares acerca da ilicitude do ato, mas optou por manter a bandeira exposta, demonstrando consciência e vontade na prática do crime. Para o juízo, essa conduta evidencia o dolo necessário para a configuração do delito.

O juiz também ressaltou que não é necessária manifestação verbal de caráter discriminatório para a caracterização da infração penal. A simples exposição pública do símbolo, em razão de sua carga histórica associada à intolerância e à discriminação, já é suficiente para configurar o crime.

A materialidade e a autoria foram comprovadas por meio de depoimentos e registros audiovisuais juntados ao processo. A defesa alegou ausência de intenção criminosa e fragilidade das provas, mas os argumentos não foram acolhidos pelo juízo.

O réu foi condenado a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 11 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários mínimos, destinados ao fundo de penas alternativas da comarca.

A decisão, proferida em 17 de abril, ainda pode ser objeto de recurso.

(Com informações do TJ-SC)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Loja é condenada por exigir roupa social de cobrador motociclista

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação das Lojas Cem S.A. ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais a um cobrador motociclista obrigado a trabalhar usando roupa social e impedido de utilizar equipamentos de proteção adequados. A empresa também deverá ressarcir o trabalhador pelo uso, desgaste e manutenção de sua motocicleta particular, utilizada durante o serviço. O entendimento considerou que o empregador não pode transferir ao empregado os custos e os riscos da atividade econômica.

TRT-2 autoriza consulta a plataformas digitais para localizar bens e créditos de devedores

A 1ª Turma do TRT-2 autorizou a expedição de ofícios a plataformas digitais, como Uber, iFood, Amazon e Mercado Livre, para identificar possíveis cadastros, créditos e rendimentos de devedores em uma execução trabalhista superior a R$ 800 mil. O processo tramita desde 1992 e já passou por diversas tentativas de localização de patrimônio. O colegiado considerou que as informações das empresas podem contribuir para a efetividade da execução judicial.

Morre aos 81 anos Paulo Gallotti, ministro aposentado do STJ

O ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Gallotti morreu nesta quarta-feira (18), aos 81 anos, em Florianópolis, Santa Catarina. Com uma trajetória de mais de quatro décadas no Judiciário, integrou o STJ entre 1999 e 2009, presidiu a Sexta Turma e a Terceira Seção da Corte e também esteve à frente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Após a aposentadoria, voltou a exercer a advocacia e atuava como diretor jurídico e institucional da NSC.

Brasil e Colômbia ampliam cooperação na área da Justiça do Trabalho

O TST e a Corte Suprema de Justiça da Colômbia firmaram um memorando de cooperação para compartilhar jurisprudência trabalhista e promover a formação de magistrados e servidores. O acordo prevê a criação de um perfil colombiano na plataforma LaborNexus, além de cursos, seminários e estudos sobre temas como trabalho por aplicativos, liberdade sindical e saúde ocupacional. A parceria terá duração de cinco anos e respeitará a independência judicial das instituições.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo