A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a apuração do afastamento do juiz indígena Yves Luan Carvalho Guachala, de 37 anos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC). A entidade sustenta que o magistrado teria sido vítima de perseguição motivada por sua origem indígena e pelo conteúdo de decisões proferidas enquanto atuava na comarca de Catanduvas (SC).
Guachala ingressou na magistratura por meio do sistema de cotas para indígenas e, desde janeiro deste ano, responde a um processo disciplinar que pode resultar em sua demissão.
Segundo o magistrado, o procedimento teria sido utilizado para descredibilizar sua atuação profissional. Ele afirma que passou a sofrer críticas e acusações após proferir decisões consideradas garantistas, especialmente relacionadas à extinção de execuções fiscais de baixo valor e ao relaxamento de prisões em audiências de custódia.
“Desejam me retirar do cargo, talvez por achar que sou incapaz por ser cotista e por incômodo com decisões garantistas”, afirmou Guachala.
Apib aponta possível discriminação
No documento encaminhado ao CNJ, a Apib argumenta que o caso ultrapassa a esfera individual do magistrado e apresenta impactos sobre a participação de indígenas no sistema de Justiça.
A entidade afirma que a origem indígena de Guachala teria sido mencionada reiteradamente durante depoimentos colhidos pela Corregedoria-Geral do TJSC. Também relata a disseminação de comentários e acusações que, segundo a organização, não teriam fundamento.
Entre as situações citadas está o relato de uma testemunha que teria relacionado a aparência do juiz à possibilidade de ele ser abordado pela polícia. A Apib também afirma que circularam rumores de que Guachala teria ligação com o tráfico de drogas ou com facções criminosas.
A entidade classificou os episódios como possíveis manifestações de racismo e discriminação contra povos indígenas e afirmou que mecanismos institucionais de controle não podem ser utilizados para promover perseguições ou retaliações.
Decisões judiciais motivaram críticas
De acordo com a documentação apresentada pela Apib, algumas das decisões proferidas por Guachala teriam provocado insatisfação na região.
Entre elas estão decisões que determinaram a extinção de execuções fiscais consideradas antieconômicas e de pequeno valor, além do relaxamento de prisões durante audiências de custódia.
Segundo a entidade, as decisões relacionadas à liberdade ocorreram principalmente em processos envolvendo pequenas quantidades de drogas ou indícios de violência policial e tortura contra pessoas custodiadas.
A Corregedoria do TJSC instaurou investigação sobre a atuação do magistrado. A defesa e a Apib, entretanto, questionam a forma como a apuração teria sido conduzida e classificam parte da coleta de depoimentos como uma espécie de “pesca de provas”.
Juiz afirma ter sofrido violência institucional
Filho de pai indígena e de mãe dona de casa, Guachala relata que chegou à magistratura depois de estudar em escola pública e cursar Direito com bolsa do ProUni.
Segundo ele, sua trajetória profissional, que teria transcorrido sem problemas durante aproximadamente 15 anos de carreira jurídica, mudou após sua atuação em Catanduvas.
O magistrado afirma ter sido retirado do fórum de maneira vexatória durante uma audiência e relata que deixou a cidade após o episódio.
“Disseram que, como era descendente de indígena, obviamente era traficante e juiz de facção”, declarou.
Guachala também afirma que passou a sofrer violência institucional e que teve sua atuação profissional esvaziada. Ele sustenta que servidores teriam realizado gravações clandestinas e colaborado para a abertura do procedimento disciplinar.
TJ-SC apresenta outra versão
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina afirma que o afastamento não está relacionado à origem indígena do magistrado, mas a denúncias apresentadas por servidores e a supostas irregularidades administrativas e disciplinares.
O tribunal informou que o processo tramita em segredo de Justiça e, por essa razão, não poderia fornecer detalhes sobre a apuração.
A versão apresentada pela Corregedoria é contestada pelo juiz, que afirma que os servidores envolvidos teriam agido em conjunto com integrantes da administração do tribunal para provocar seu afastamento.
Pedido ao CNJ
A Apib informou que encaminhou o caso ao CNJ por meio de um pedido de apuração e também solicitou acompanhamento do Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas aos Povos Indígenas (Fonepi).
Entre as medidas requeridas estão a apuração do procedimento disciplinar, a oitiva de testemunhas de defesa e o acompanhamento do caso para garantir o respeito à diversidade e à equidade racial.
A entidade também pediu providências para impedir que corregedorias sejam utilizadas como instrumentos de perseguição etno-ideológica ou de retaliação contra magistrados em razão do conteúdo de suas decisões.
Segundo a Apib, o episódio pode ter consequências que vão além da situação individual de Guachala, especialmente diante da baixa representatividade indígena na magistratura brasileira.
Dados citados pela entidade apontam que apenas 24 dos 18.931 magistrados brasileiros se autodeclaram indígenas, o equivalente a aproximadamente 0,1% do total.
CNJ e STJ
A Apib afirmou que ainda aguarda uma resposta do CNJ. Procurado, o Conselho informou que não localizou processo tendo a entidade como requerente.
Guachala também apresentou um Procedimento de Controle Administrativo ao CNJ, que acabou arquivado sem que, segundo o magistrado, ele fosse ouvido.
Além disso, o juiz levou o caso à Polícia Federal, que encaminhou a denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) diante de possíveis implicações criminais. Na última quarta-feira (5), porém, o STJ negou o pedido de investigação.
O magistrado afirma que pretende continuar buscando providências nas diferentes instâncias para esclarecer os fatos e garantir seu direito de defesa.
(Com informações do G1 por Bruna Yamaguti)
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