O Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma nova gratificação destinada a servidores que ocupam cargos em comissão considerados de elevada complexidade, responsabilidade técnica e administrativa. O benefício poderá chegar a 22,5% da remuneração e deverá alcançar aproximadamente 276 servidores, entre eles assessores e chefes de gabinete de ministros da Corte.
A chamada Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (GAACTA) foi regulamentada pelo Supremo após análises técnicas e orçamentárias. Segundo o tribunal, o modelo segue parâmetros semelhantes aos adotados por outros tribunais e conselhos superiores.
De acordo com o STF, a gratificação tem como finalidade remunerar servidores que desempenham atividades de maior complexidade ou exercem funções de liderança que envolvem elevado grau de responsabilidade. O percentual será definido de forma escalonada, considerando o cargo ocupado e o nível de responsabilidade e especialização exigido para o exercício da função.
A estimativa apresentada pela Corte é de um pagamento médio de aproximadamente R$ 5,3 mil mensais por servidor beneficiado. Considerando os cerca de 276 servidores abrangidos, o impacto financeiro previsto é de aproximadamente R$ 1,46 milhão por mês, ou R$ 17,5 milhões em 12 meses.
Segundo o Supremo, os recursos para o pagamento serão provenientes das próprias dotações orçamentárias do tribunal. A gratificação não terá efeitos retroativos e começará a produzir efeitos financeiros somente a partir da publicação da resolução que regulamentou o benefício.
Gratificação está sujeita ao teto constitucional
O STF informou que os pagamentos continuarão submetidos ao teto constitucional do funcionalismo público, atualmente correspondente ao subsídio dos ministros da Corte, de R$ 46,3 mil mensais.
A regulamentação também estabelece que a GAACTA não poderá ser utilizada para compensar ou recompor valores que deixaram de ser pagos justamente porque o servidor já havia atingido o limite remuneratório constitucional.
A criação da gratificação ocorre em um contexto de debate sobre os chamados “penduricalhos” no Poder Judiciário, expressão utilizada para designar parcelas adicionais que podem elevar a remuneração de magistrados, integrantes do Ministério Público e servidores.
O Supremo, porém, afirma que a nova gratificação possui natureza distinta das parcelas analisadas em decisões recentes da própria Corte relacionadas a verbas de caráter indenizatório pagas a magistrados e membros do Ministério Público.
Segundo o tribunal, a principal diferença está no fato de a GAACTA integrar a remuneração dos servidores e, por isso, estar submetida ao teto constitucional. Já determinadas parcelas classificadas como indenizatórias foram objeto de questionamentos justamente por ficarem fora desse limite em determinadas situações.
O STF sustenta que a regulamentação da GAACTA contém mecanismos para assegurar o respeito ao teto remuneratório e a observância dos precedentes recentes da Corte.
Impacto financeiro
Com a implementação do benefício, o impacto estimado pelo STF será de cerca de R$ 1,46 milhão por mês. Em um ano, o custo poderá chegar a aproximadamente R$ 17,5 milhões, considerando a estimativa média apresentada pelo tribunal.
A Corte afirma que a medida foi precedida de avaliação técnica e orçamentária e que os pagamentos serão realizados dentro das dotações previstas em seu próprio orçamento.
(Com informações do O Globo por Mariana Muniz)
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