A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação civil pública contra o Discord na Justiça Federal do Distrito Federal para exigir o reforço dos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes. A União também pede, em caráter de urgência, medidas de segurança e indenização de pelo menos R$ 500 milhões por danos morais coletivos.
Segundo a AGU, a plataforma apresenta falhas na verificação de idade, no controle parental, na moderação de conteúdos e na comunicação de situações de risco às autoridades. Entre as medidas solicitadas estão a adoção de verificação de idade que não dependa apenas da autodeclaração, a vinculação de contas de menores de até 16 anos aos responsáveis e mecanismos para impedir a recriação de comunidades banidas.
Caso a tutela de urgência seja concedida, a União pede que as principais medidas sejam implementadas em até 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.
A ação foi motivada, entre outros fatores, por um episódio ocorrido em julho, no Mato Grosso do Sul. Segundo o governo, duas adolescentes teriam sido incentivadas e ameaçadas por integrantes de um grupo a praticar atos de violência extrema durante uma transmissão no Discord. Uma delas, de 13 anos, morreu durante a transmissão, enquanto outra, de 17 anos, teria sido incentivada à automutilação. As investigações também apontaram possível incitação de uma criança de 7 anos.
O caso deu origem à Operação Lívia, deflagrada em 4 de agosto em cinco estados. Para a AGU, a ocorrência não foi isolada e se soma a outros episódios identificados desde 2023, relacionados a automutilação, violência sexual, extorsão e ameaças.
O governo também questiona o sistema de verificação de idade da plataforma, que atualmente depende da informação fornecida pelo próprio usuário. Na avaliação da AGU, o mecanismo é insuficiente diante das exigências do ECA Digital, que prevê medidas de verificação proporcionais aos riscos oferecidos pelos serviços digitais.
Entre os pedidos estão ainda o bloqueio de acesso de menores a servidores e canais com conteúdo adulto ou violento, o aprimoramento do controle parental e a criação de mecanismos para detectar e interromper transmissões envolvendo automutilação, suicídio, violência extrema, sextorsão e outros crimes. A União também requer equipes de moderação com profissionais que dominem o português e medidas para impedir que usuários banidos retornem à plataforma com novas identidades.
A AGU pede ainda que o Discord mantenha representante legal no Brasil e disponibilize canal gratuito e em português para denúncias. O governo também pretende que a plataforma adote mecanismos para identificar e moderar conteúdos de maus-tratos e crueldade contra animais.
Além das medidas de segurança, a União solicita indenização de pelo menos R$ 500 milhões por danos morais coletivos, com destinação ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos. O valor foi calculado com base em dez supostas violações, considerando o limite de R$ 50 milhões por infração previsto no ECA Digital.
Antes da ação, o governo negociava um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Discord, mas considerou insuficientes as medidas apresentadas pela empresa. Apesar do processo, a AGU afirma que permanece aberta à possibilidade de uma solução consensual
Processo: 1094549-91.2026.4.01.3400
(Com informações do Juri News)
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