O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) indeferiu, por maioria de votos, o registro de candidatura de João Francisco de Assis Neto, conhecido como Dr. João Neto, que pretendia concorrer ao cargo de deputado federal pelo partido Solidariedade nas Eleições 2026. O julgamento terminou com placar de 4 votos a 3.
A decisão considerou a existência de condenação criminal, confirmada em segunda instância, pela prática do crime de lesão corporal contra uma mulher. Para a maioria do colegiado, a condenação judicial constitui fundamento suficiente para impedir, neste momento, o registro da candidatura, diante das hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.
Segundo o acórdão, a Justiça Comum de segundo grau reconheceu a ocorrência de agressão física voluntária praticada com dolo eventual no interior da residência compartilhada pelo candidato e pela vítima. Conforme o entendimento prevalecente no julgamento, a conduta envolveu a assunção concreta do risco de produzir violência, que resultou na queda e nas lesões sofridas pela mulher.
O TRE-AL considerou, portanto, os efeitos jurídicos da condenação criminal no âmbito do processo de registro de candidatura, examinando a incidência das normas que disciplinam as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade.
A decisão ainda poderá ser objeto de recurso à Justiça Eleitoral, cabendo às instâncias superiores analisar eventual impugnação apresentada pela defesa do candidato.
(Com informações do UOL)
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