O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou novas classificações para identificar e mapear processos judiciais relacionados a crimes e atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça contra pessoas defensoras de direitos humanos. A iniciativa busca melhorar a produção de dados e permitir o acompanhamento desses casos pelos tribunais brasileiros.
A mudança foi incorporada às Tabelas Processuais Unificadas (TPUs), utilizadas pelo Poder Judiciário para padronizar a classificação dos processos. Com os novos códigos, será possível identificar não apenas o tipo de crime investigado, mas também sua possível relação com a atuação da vítima na defesa dos direitos humanos.
Como o CNJ vai mapear os processos contra defensores de direitos humanos
As novas classificações abrangem crimes praticados contra pessoas defensoras dos direitos humanos com violência ou grave ameaça e atos infracionais da mesma natureza. Elas permitem identificar os tribunais em que os processos tramitam e reunir informações mais específicas sobre esses casos.
Antes da mudança, os registros eram identificados principalmente pelo tipo penal, como homicídio ou ameaça, sem indicar diretamente se a vítima era defensora de direitos humanos. A classificação complementar poderá ser acrescentada quando houver elementos que relacionem a violência à atuação da vítima.
Os novos códigos já podem ser utilizados, mas sua incorporação aos sistemas eletrônicos depende das adaptações feitas por cada tribunal. O CNJ também recomenda atualizar os processos que ainda estão em tramitação. Os casos encerrados não precisam ser revisados.
Medida busca melhorar o monitoramento e combater a impunidade
A iniciativa atende a recomendações do Grupo de Trabalho Gabriel Sales Pimenta, criado após a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso do advogado Gabriel Sales Pimenta.
O advogado atuava na defesa de trabalhadores rurais no sul do Pará e foi assassinado em 1982, após receber ameaças relacionadas à sua atuação. Em 2022, a Corte IDH responsabilizou o Estado brasileiro por violações relacionadas à falta de investigação e responsabilização dos envolvidos.
Segundo o CNJ, a melhoria dos registros poderá ajudar a identificar obstáculos à responsabilização, orientar estratégias institucionais e subsidiar a priorização de julgamentos. A produção de dados, contudo, é apenas uma das medidas necessárias: o enfrentamento da impunidade também depende de investigações adequadas, proteção às vítimas e atuação efetiva das instituições responsáveis.
(Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)).
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