A apelação de Jairinho contra a condenação pela morte do menino Henry Borel entrou em nova etapa. A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior apresente os fundamentos do recurso. A decisão foi tomada pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Jairinho foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. A intimação representa uma nova etapa na tramitação do recurso apresentado contra a sentença, proferida em junho de 2026.
Defesa deverá apresentar os fundamentos do recurso
Conforme o despacho do desembargador, a defesa de Jairinho deverá apresentar as razões que justificam o pedido de apelação. Esse documento deverá expor os argumentos pelos quais os advogados contestam a sentença condenatória.
Depois da apresentação das razões, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a assistente de acusação e a defesa de Monique Medeiros também deverão se manifestar sobre os argumentos apresentados pelo ex-vereador.
A apelação permite que a condenação seja submetida à análise da instância competente, nos limites do recurso e das questões apresentadas pelas partes. A determinação de apresentação das razões, portanto, não representa uma nova condenação nem significa que a sentença tenha sido anulada. Trata-se de uma providência processual para dar sequência à análise do recurso.
Jairinho foi condenado a mais de 43 anos de prisão
O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Capital condenou Jairinho por homicídio qualificado, com reconhecimento de circunstâncias agravantes relacionadas ao meio cruel e ao recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A pena também considerou a causa de aumento decorrente da idade de Henry, que tinha quatro anos quando morreu.
Além do homicídio, o ex-vereador foi condenado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo. A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro, presidente do júri, na madrugada de 4 de junho de 2026.
A morte de Henry Borel ocorreu em março de 2021 e teve grande repercussão nacional. O julgamento foi realizado pelo Tribunal do Júri, responsável por decidir sobre crimes dolosos contra a vida, conforme as regras constitucionais e processuais aplicáveis.
Situação processual de Monique Medeiros
Monique Medeiros, mãe de Henry e também ré no julgamento, foi condenada pelo crime de tortura por omissão. Como já havia cumprido o período correspondente à pena durante a prisão preventiva, a punição foi considerada encerrada.
O Ministério Público recorreu da decisão que não a condenou por homicídio doloso. A acusação sustenta que Monique deveria também ter sido responsabilizada pela morte do filho, em razão de sua suposta omissão diante das agressões sofridas pela criança.
Durante o julgamento, o promotor de Justiça Fábio Vieira afirmou que a mãe teria conhecimento dos sinais de violência e não teria adotado providências para proteger Henry. Essa argumentação integra a posição da acusação e deve ser distinguida da decisão tomada pelo Conselho de Sentença.
Assim, há recursos e questionamentos distintos relacionados aos dois réus: a defesa de Jairinho busca contestar sua condenação, enquanto o Ministério Público questiona o resultado do julgamento de Monique quanto à imputação de homicídio.
Próximas etapas do processo
Com a apresentação das razões de apelação por Jairinho, as demais partes indicadas no despacho poderão se manifestar. Após essas manifestações, o recurso seguirá para análise pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
A intimação não antecipa o resultado do julgamento da apelação. A decisão sobre eventual manutenção, alteração ou anulação da sentença dependerá da apreciação dos argumentos e dos elementos processuais pelo órgão julgador competente.
O andamento do caso permanece acompanhado pela Justiça fluminense, tanto em relação ao recurso apresentado pela defesa do ex-vereador quanto ao recurso do Ministério Público envolvendo a situação de Monique Medeiros.
(Com informações da Agência Brasil.)
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