O Ministério Público Eleitoral abriu uma investigação para apurar o caso de uma mulher que concorreu a uma vaga de vereadora na Câmara Municipal de São Paulo, em 2012, sem saber que estava inscrita no pleito. A candidatura foi lançada pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN).
“Ela foi candidata ao cargo de vereadora em 2008. Não foi eleita, obteve uma votação e desistiu da ideia de continuar como candidata. E manifestou essa desistência ao partido. Sem que ela soubesse, o partido, na eleição de 2012, lançou a candidatura dela como se ela continuasse com interesse em disputar a vaga na Câmara”, explicou o promotor da 1ª zona eleitoral da capital paulista José Carlos Mascari Bonilha.
Segundo o promotor, ela só ficou sabendo de sua candidatura quando foi cobrada pela Justiça Eleitoral para apresentar sua prestação de contas, o que é obrigatório a todos os candidatos. A mulher, cujo nome não foi divulgado, entrou com uma ação de indenização por danos morais contra o partido.
Para Bonilha, o caso vai além. “De cara, houve um crime eleitoral. Alguém teria falsificado a assinatura dela naquele requerimento que todo candidato apresenta ao partido e à Justiça Eleitoral demonstrando o interesse em ser candidato. E, segundo, [é preciso] apurar também se o partido não lançou o nome dela apenas para atender à cota de gênero”, explicou.
Pela Legislação Eleitoral, todo partido precisa ter um mínimo de 30% e um máximo de 70% para cada gênero. “Então, muitas vezes os partidos pegam mulheres e lançam candidatas apenas para atender a exigência legal”, disse o promotor.
Outro problema, segundo o promotor, é que, com a candidatura, houve uma movimentação financeira em nome dessa candidata. “O partido teria, não sei se foram recursos do fundo partidário ou em que condições, feito uma movimentação de uma quantia vultosa em dinheiro para dar sustentação a essa candidatura”.
Caso comprovada a irregularidade, o partido corre o risco de até perder a possibilidade de indicar candidatos a vereadores em São Paulo nas próximas eleições e pode também ser responsabilizado com multas, informou o promotor.
Cota feminina
De acordo com Bonilha, nas últimas eleições de 2016, três ações foram propostas para investigar irregularidades envolvendo cotas de gênero e outras ainda podem ser propostas. Indagado sobre a dificuldade para os partidos lançarem candidatas mulheres e atenderem ao mínimo previsto, o promotor disse que isso ainda é fruto de machismo. “Ainda existe um predomínio machista no ambiente das agremiações partidárias. Muitas das mulheres que estão na vida política vão porque são filhas, irmãs ou esposas de políticos e vêm com um discurso que não é de defesa dos interesses do gênero feminino”, falou ele. “Mas o espírito da legislação é justamente fomentar a participação feminina na política”, acrescentou.
Procurado pela Agência Brasil, o PTN informou que este é um caso antigo e que se refere a uma outra gestão. Segundo o partido, toda a direção municipal foi trocada e a antiga administração tinha total responsabilidade pela montagem da chapa.
