MP vai investigar caso de candidata que concorreu a vereadora em SP sem saber

Data:

MP vai investigar caso de candidata que concorreu a vereadora em SP sem saber
Créditos: Zolnierek / Shutterstock.com

O Ministério Público Eleitoral abriu uma investigação para apurar o caso de uma mulher que concorreu a uma vaga de vereadora na Câmara Municipal de São Paulo, em 2012, sem saber que estava inscrita no pleito. A candidatura foi lançada pelo Partido Trabalhista Nacional (PTN).

“Ela foi candidata ao cargo de vereadora em 2008. Não foi eleita, obteve uma votação e desistiu da ideia de continuar como candidata. E manifestou essa desistência ao partido. Sem que ela soubesse, o partido, na eleição de 2012, lançou a candidatura dela como se ela continuasse com interesse em disputar a vaga na Câmara”, explicou o promotor da 1ª zona eleitoral da capital paulista José Carlos Mascari Bonilha.

Segundo o promotor, ela só ficou sabendo de sua candidatura quando foi cobrada pela Justiça Eleitoral para apresentar sua prestação de contas, o que é obrigatório a todos os candidatos. A mulher, cujo nome não foi divulgado, entrou com uma ação de indenização por danos morais contra o partido.

Para Bonilha, o caso vai além. “De cara, houve um crime eleitoral. Alguém teria falsificado a assinatura dela naquele requerimento que todo candidato apresenta ao partido e à Justiça Eleitoral demonstrando o interesse em ser candidato. E, segundo, [é preciso] apurar também se o partido não lançou o nome dela apenas para atender à cota de gênero”, explicou.

Pela Legislação Eleitoral, todo partido precisa ter um mínimo de 30% e um máximo de 70% para cada gênero. “Então, muitas vezes os partidos pegam mulheres e lançam candidatas apenas para atender a exigência legal”, disse o promotor.

Outro problema, segundo o promotor, é que, com a candidatura, houve uma movimentação financeira em nome dessa candidata. “O partido teria, não sei se foram recursos do fundo partidário ou em que condições, feito uma movimentação de uma quantia vultosa em dinheiro para dar sustentação a essa candidatura”.

Caso comprovada a irregularidade, o partido corre o risco de até perder a possibilidade de indicar candidatos a vereadores em São Paulo nas próximas eleições e pode também ser responsabilizado com multas, informou o promotor.

Cota feminina

De acordo com Bonilha, nas últimas eleições de 2016, três ações foram propostas para investigar irregularidades envolvendo cotas de gênero e outras ainda podem ser propostas. Indagado sobre a dificuldade para os partidos lançarem candidatas mulheres e atenderem ao mínimo previsto, o promotor disse que isso ainda é fruto de machismo. “Ainda existe um predomínio machista no ambiente das agremiações partidárias. Muitas das mulheres que estão na vida política vão porque são filhas, irmãs ou esposas de políticos e vêm com um discurso que não é de defesa dos interesses do gênero feminino”, falou ele. “Mas o espírito da legislação é justamente fomentar a participação feminina na política”, acrescentou.

Procurado pela Agência Brasil, o PTN informou que este é um caso antigo e que se refere a uma outra gestão. Segundo o partido, toda a direção municipal foi trocada e a antiga administração tinha total responsabilidade pela montagem da chapa.

Edição: Amanda Cieglinski / Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil
Wilson Roberto
Wilson Robertohttp://www.wilsonroberto.com.br
Advogado militante, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Atualmente é doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, declarou a invalidade da venda de uma empresa que incluía no preço final valores de precatórios dos quais não era titular, caracterizando uma operação de crédito a non domino.

Mantida multa de empresa que vendia produtos fora do prazo de validade

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a decisão da Vara de Viradouro, proferida pela juíza Débora Cristina Fernandes Ananias Alves Ferreira, que negou o pedido de anulação de uma multa aplicada pelo Procon a um estabelecimento comercial. O local foi multado em R$ 20,6 mil por vender produtos fora do prazo de validade.

Plano de saúde custeará exame genético para tratamento de síndrome

A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão da 10ª Vara Cível de Campinas, proferida pelo juiz André Pereira de Souza, que determinou que uma operadora de plano de saúde deve autorizar e custear a avaliação genética com pesquisa etiológica para um beneficiário portador da Síndrome de West.

Mantida condenação de mulher por estelionato

A 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 21ª Vara Criminal da Capital, proferida pela juíza Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo, que condenou uma mulher por estelionato. A pena foi fixada em dois anos e seis meses de reclusão em regime semiaberto.