O Judiciário paulista realizará, no dia 1º de junho, audiência pública sobre vagas em creches e pré-escolas na cidade de São Paulo. As informações expostas na audiência serão utilizadas na solução de processo da Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em que organizações requerem por parte da Prefeitura a disponibilização de vagas em número suficiente para atendimento da demanda na Capital.
Farão uso da palavra os autores da ação (entidades ligadas à Educação e aos Direitos Humanos), a Municipalidade, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Coordenadoria da Infância do TJSP e especialistas no tema.
Inscrições
Integrantes da sociedade civil interessados em contribuir com esclarecimentos e propostas para a questão também podem se manifestar. Para tanto, é necessária a inscrição até o dia 26 de maio, pelo e-mail [email protected]. É preciso informar nome completo, número do RG e contatos. As falas terão duração máxima de 10 minutos cada uma, sujeitas ao tempo disponível e à ordem de inscrição. Também serão recebidas manifestações por escrito pelo mesmo e-mail. Veja comunicado sobre a audiência pública.
Para os que quiserem acompanhar a audiência pessoalmente, sem uso da palavra, não há necessidade de inscrição prévia.
Processo
O TJSP já realizou, em agosto de 2013, audiência pública sobre vagas em creches. Em dezembro do mesmo ano, o processo que trata do tema foi julgado pela Câmara Especial, sendo determinada a criação de 150 mil vagas para crianças até cinco anos de idade ao longo de três anos. A Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP acompanhou a evolução da criação das vagas e agora, terminado o prazo e após apresentação de relatório final por parte da Prefeitura, ocorrerá nova audiência pública.
De acordo com o relatório da Secretaria Municipal de Educação, emitido em 19/12/16, entre 2013 e 2016 a expansão foi de 106.743 novas matrículas e vagas na educação infantil, sendo 87.781 destinadas ao atendimento em creche e 18.972 ao atendimento em pré-escola.
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
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