Escola é obrigada a pagar R$ 1 milhão por morte de aluna em excursão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular de São Paulo deve pagar R$ 1 milhão de indenização...
Turma condena provedor por invasão de conta e exposição de conteúdo íntimo
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Google Brasil Internet a indenizar uma consumidora...
TJSP confirma indenização a mulher com deficiência impedida de usar cadeira de rodas em aeroporto
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve sentença da 2ª Vara Cível de Tatuí que condenou...
QuintoAndar é responsabilizado por contrato de locação obtido de forma fraudulenta
A 1ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem de São Paulo anulou uma sentença arbitral e reconheceu a responsabilidade do QuintoAndar por um...
Precatórios somente poderão ser expedidos após o trânsito em julgado da decisão judicial, decide CNJ
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 10ª Sessão Ordinária de 2025, realizada em 5 de agosto, deliberou, por unanimidade, pela ratificação...
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