Natureza jurídica do Crédito Tributário e sua constituição
Consubstanciado no artigo 139 do Código Tributário Nacional temos que o crédito tributário decorre de obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
Redes sociais, cancelamentos e nós, os usuários
Em novembro, com a suspensão e exclusão da conta de redes sociais do então presidente estadunidense Donald Trump por condutas que foram julgadas pelas redes como contrárias às políticas de uso dela, o debate sobre qual é o limite do poder destas plataformas sociais.
Demora para atendimento em agências bancárias gera danos morais?
A temática envolvendo danos morais sempre está à tona, seja nos tribunais, seja em pesquisas jurídicas. Afinal, a vida em sociedade não é feita apenas de doçuras e prazeres. Vez ou outra, deparamos com desgostos e situações embaraçosas.
Sintaxe estratégica para advogados
Pode ser que o tema não lhe traga boas lembranças. De escola éramos infernizados, horas a fio, com “análises sintáticas”. Tempos penosos. Principalmente pra quem não tinha lá muito jeito com as aulas de português. Sujeito, predicado, verbo, objeto direto, locução adverbial, oração subordinada, pronome pessoal do caso reto e assim por diante.
Cargos Comissionados: perguntas e respostas
Cargos comissionados são cargos que a Constituição Federal denomina como sendo de livre nomeação e exoneração, consoante o disposto no art. 37, inciso II. São cargos públicos a que o Administrador tem o poder nomear livremente, desde que preenchidos determinados preceitos legais.